União Europeia adia implementação de lei contra desmatamento
Tiago Ghizoni/ NSC /Arquivo
Proposta de adiamento de lei antidesmatamento gera controvérsia
A proposta da Comissão Europeia de adiar a implementação da lei antidesmatamento por um ano suscita questionamentos sobre o compromisso da UE com a sustentabilidade e os direitos humanos. A normativa, que deveria entrar em vigor no final de 2024, busca garantir que produtos importados não provenham de áreas desmatadas, uma medida essencial na luta contra as mudanças climáticas.
A Comissão Europeia, sob pressão de países exportadores de produtos agrícolas, como o Brasil, apresentou nesta quarta-feira (2) uma proposta para adiar a aplicação da lei que proíbe a importação de produtos de áreas desmatadas. Essa mudança ainda precisa ser aprovada pelo Parlamento Europeu e pelos estados-membros, potencialmente enfraquecendo a luta contra o desmatamento que a Europa almejava.
A legislação, que entraria em vigor em 30 de dezembro, exige que empresas europeias comprovem que seus produtos não se originaram em áreas desmatadas, sob risco de enfrentarem pesadas multas. Os produtos afetados incluem carne, soja e café, setores em que o Brasil ocupa uma posição de destaque como maior exportador global.
Outros itens abrangidos pela nova lei são cacau, papel, celulose, madeira, borracha, óleo de palma, couro, móveis e chocolate. Em uma carta endereçada à liderança da UE, os ministros brasileiros Carlos Fávaro (Agricultura) e Mauro Vieira (Relações Exteriores) argumentaram que a legislação prejudica as exportações do Brasil, que representa mais de 30% dessas trocas comerciais com o bloco europeu.
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) também manifestou preocupações, ressaltando a incompatibilidade entre a nova lei e o Código Florestal brasileiro, que já exige que as propriedades rurais mantenham parte de suas áreas destinadas à preservação, com percentuais diferentes dependendo da região.
A proposta de adiamento da lei, inicialmente aclamada como um avanço significativo na luta contra as mudanças climáticas, encontrou resistência de países e indústrias do Brasil à Malásia, que a rotulam como uma ação protecionista, temendo que ela exclua pequenos agricultores do mercado europeu.
Cerca de 20 dos 27 estados-membros da UE expressaram preocupações em março, solicitando que as novas regras fossem minimizadas ou até suspensas, argumentando que isso poderia prejudicar seus próprios agricultores.
Para atender à legislação, as empresas precisarão desenvolver métodos eficazes para rastrear a origem de seus produtos, o que poderá ser um desafio complexo e oneroso, convocando um rastreamento abrangente desde a produção até a venda. Críticos alertam que a implementação dessa lei poderia causar disrupções nas cadeias de suprimento e aumento nos preços europeus, enquanto a UE se posiciona como um dos principais responsáveis pelo desmatamento global devido às suas importações.
A proposta da Comissão Europeia reflete o dilema entre o desenvolvimento econômico e a proteção ambiental. Dar um passo atrás em uma legislação vital para a manutenção de nosso planeta é um convite à reflexão sobre nossas prioridades. A luta para assegurar um futuro sustentável não pode ser adiada.
