Ministro Haddad Promete Dialogar com Congresso sobre MP do PIS/Cofins.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta segunda-feira (10) que o governo pretende negociar com o Congresso Nacional a medida provisória que restringe as compensações do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Haddad destacou a disposição do governo em discutir prazos e outras questões relacionadas à implementação da medida.

Segundo Haddad, o objetivo é construir uma agenda suprapartidária para corrigir as contas públicas, especialmente diante do contexto desencadeado pela prorrogação da desoneração da folha de pagamento, decisão tomada pelo Congresso Nacional sem a participação do Executivo. O ministro mencionou também o acordo com o Supremo Tribunal Federal para estender a desoneração da folha de pagamento até 2027, indicando a possibilidade de buscar alternativas em conjunto com o Legislativo.

Em relação às preocupações levantadas por empresários sobre a medida provisória, Haddad enfatizou a importância de esclarecer dúvidas e apresentar propostas que alinhem a MP com a reforma tributária em andamento. Ele ressaltou que a devolução dos créditos tributários continua assegurada e descartou que a medida tenha impacto sobre a inflação.

O ministro também mencionou a preocupação das empresas exportadoras e informou que pretende dialogar com líderes empresariais para explicar os objetivos da MP e dissipar incertezas. A medida provisória do PIS/Cofins, que visa acabar com exceções para determinados setores e evitar abusos no pagamento de compensações tributárias, tem como previsão reforçar o caixa do governo em R$ 29,2 bilhões.

Para aumentar a transparência, Haddad anunciou que a Receita Federal lançará um sistema eletrônico para listar os benefícios fiscais utilizados pelas empresas, visando garantir que os incentivos estejam em conformidade com a legislação.