Justiça
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Júri popular vai julgar comandante de embarcação por mortes em naufrágio no Encontro das Águas
O juiz de direito Fábio Lopes Alfaia, da 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Manaus, determinou que Pedro José da Silva Gama seja submetido a julgamento por Júri Popular. Ele era o condutor da lancha “Lima Abreu XV”, que naufragou em fevereiro na área do Encontro das Águas, na zona leste da capital, provocando a morte de…
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Adail Pinheiro é afastado da Prefeitura de Coari em operação da PF e do STF
O prefeito de Coari, Adail Pinheiro (Republicanos), foi afastado do cargo por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (16), durante a Operação Dinastia do Lago, da Polícia Federal. A ação investiga possíveis fraudes em licitações, desvios de recursos públicos, corrupção, peculato e lavagem de dinheiro na administração municipal. Além do prefeito, secretários e servidores municipais também foram afastados,…
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TRE-AM intensifica fiscalização preventiva da propaganda eleitoral em Manaus
Ao concluir os primeiros 15 dias de fiscalização, o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), por meio do Comitê de Enfrentamento à Desinformação (CED), realizou patrulhamento preventivo em mais de 12 vias de Manaus. A ação teve como objetivo orientar candidatos e apoiadores sobre as regras da propaganda eleitoral e identificar eventuais irregularidades em locais com maior concentração de pessoas,…
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FICCOs deflagram Operação Força Integrada III em 16 estados
Estão sendo cumpridas entre outras medidas 93 mandados de prisão
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Dom e Bruno: MPF entra com recurso para que réu vá a júri popular
O Ministério Público Federal (MPF) entrou com recurso em que pede para que se mantenha o julgamento do réu Oseney da Costa Oliveira por júri popular, pelo assassinato do indigenista Bruno Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips. Para o MPF, Oliveira deve ser julgado por duplo homicídio qualificado. O recurso foi apresentado terça-feira (1º), ao Superior Tribunal de Justiça…
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Município de Manaus é condenado a devolver valores de IPTU pagos indevidamente nos anos de 2015 e 2016
A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) reformou sentença do 1.º Grau que havia julgado improcedentes os pedidos de restituição de valores pagos por um contribuinte (pessoa jurídica) a título de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), referente aos anos de 2015 e 2016. O relator do processo, desembargador Flávio Humberto Pascarelli Lopes, deu provimento ao…
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Justiça determina que empresa de plano de saúde disponibilize óleo de cannabis à paciente com fibromialgia
Decisão proferida pelo juiz Cid da Veiga Soares Junior, titular da 1.ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus, determinou que uma empresa gestora de plano de saúde providencie a um paciente medicamentos para o tratamento de fibromialgia e dor crônica. Na decisão, o magistrado deferiu um pedido de liminar na obrigação de fazer com pedido…
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STF reconhece direito de testemunhas de Jeová recusar transfusão
Por unanimidade, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceram o direito das Testemunhas de Jeová recusarem transfusão de sangue em procedimento na rede pública de saúde. Essa regra, no entanto, não valerá para menores de 18 amos. Os adultos terão direito a tratamento alternativo disponível no Sistema Único de Saúde, na mesma localidade de residência ou outra. Todos os…
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PGE-AM obtém mais uma vitória na defesa da Zona Franca de Manaus no STF
Decisão garante segurança jurídica para investidores do modelo econômico regional
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T4F deve indenizar fã em R$ 10 mil por show adiado de Taylor Swift
A Justiça Estadual, em decisão proferida pelo Juízo do 4º Juizado Especial Cível, condenou a empresa organizadora de eventos “Tickets Master e Tickets For Fun – T4F Entretenimento S/A” a indenizar, em dez mil reais, uma consumidora do Amazonas, por prejuízos decorrentes do cancelamento, sem aviso prévio e adiamento de um show da cantora norte-americana Taylor Swift na cidade do…
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