Lula anuncia volta da Petrobras à distribuição de combustíveis e reacende debate sobre privatização da BR

O presidente Lula anunciou a intenção de fazer a Petrobras voltar ao mercado de distribuição de combustíveis por meio da aquisição de uma distribuidora. A declaração, feita a quatro dias do primeiro turno da eleição presidencial, tem uma dimensão que vai muito além de uma eventual operação empresarial: significa reconstruir um instrumento estratégico perdido pela estatal com a privatização da BR Distribuidora durante o governo de Jair Bolsonaro.

A iniciativa surge também em um momento de volatilidade internacional dos preços do petróleo, decorrente da guerra no Oriente Médio. O governo vem utilizando diferentes instrumentos para impedir que a escalada das cotações internacionais seja integralmente transferida para a população brasileira, incluindo a manutenção de um auxílio de R$ 2,12 por litro de diesel.

Lula defende que a Petrobras tenha novamente presença direta na distribuição, um dos segmentos fundamentais da cadeia de combustíveis. Hoje, a estatal é extremamente relevante na produção e no refino, mas não possui mais a antiga estrutura que levava sua atuação diretamente até a distribuição e os postos.

O desmonte da BR Distribuidora

A BR Distribuidora foi durante décadas um dos principais braços da Petrobras. Criada em 1971, permitia que a companhia atuasse de maneira integrada, do petróleo extraído no campo até a distribuição dos derivados no mercado nacional.

O processo de privatização começou antes do governo Bolsonaro, com a abertura de capital de 2017, quando 28,75% das ações foram vendidas. Mas foi em julho de 2019 que a Petrobras, já sob Bolsonaro, perdeu o controle da companhia ao vender mais 30% do capital. A operação movimentou R$ 8,56 bilhões, segundo documentos analisados pelo Tribunal de Contas da União. A participação da Petrobras caiu para menos de 50%, transferindo efetivamente o controle da distribuidora ao mercado privado.

A própria Petrobras registrou posteriormente a operação como a primeira privatização de uma empresa estatal brasileira realizada por meio do mercado de capitais. O processo seria concluído em 2021, quando a Petrobras vendeu sua participação remanescente. A antiga BR passou a se chamar Vibra Energia e a Petrobras deixou completamente o capital da empresa.

Quando ocorreu a perda de controle, a BR era a maior distribuidora do país, tinha cerca de 30% do mercado, quase 8 mil postos e atuação em 99 aeroportos, segundo informações registradas pelo próprio TCU.

“Por que vender a BR? O que ganhamos com a privatização?”, questionou Lula ao anunciar sua intenção de reconstruir a presença da Petrobras nesse segmento.

Por que uma distribuidora faz diferença

O preço que chega ao posto não depende exclusivamente da Petrobras. Entre a refinaria e o consumidor existem distribuição, mistura obrigatória de biocombustíveis, tributos e margens de revenda. Isso significa que reduzir o preço na refinaria não garante automaticamente que toda a redução chegue à bomba.

Uma Petrobras novamente presente na distribuição ampliaria sua capacidade de acompanhar a formação dos preços ao longo da cadeia e de competir diretamente em um mercado estratégico. Não significaria que o governo passaria a determinar administrativamente o preço cobrado por todos os postos, mas devolveria à estatal presença empresarial em um elo do qual ela se retirou.

A questão ganhou ainda mais relevância diante das transformações recentes do mercado brasileiro de combustíveis. Levantamento publicado em setembro mostrou que derivados vendidos por algumas refinarias privatizadas chegaram a apresentar preços muito superiores aos praticados pela Petrobras. Especialistas ouvidos na reportagem apontaram que a venda de ativos isolados produziu, em determinados mercados regionais, elevada concentração em vez da concorrência esperada.

Petrobras do poço ao consumidor

A lógica defendida por Lula é recuperar parte da integração histórica da Petrobras. Uma empresa de petróleo não precisa necessariamente se limitar à extração do óleo ou ao refino. As grandes companhias internacionais do setor atuam em diferentes etapas da cadeia porque essa integração proporciona escala, informações sobre o mercado, capacidade logística e maior resiliência diante das oscilações internacionais.

A BR cumpria exatamente esse papel para a Petrobras. Ao privatizá-la, o Brasil separou dois negócios que durante décadas haviam operado de forma integrada. Agora, para voltar ao segmento, a Petrobras terá de desembolsar recursos para comprar uma distribuidora — justamente o tipo de ativo do qual abriu mão poucos anos atrás.

Governo endurece fiscalização

O anúncio de Lula ocorre no momento em que o governo também endurece a fiscalização sobre os preços dos combustíveis. O Executivo elevou de R14milho~esparaate´R14milho~esparaate´R 500 milhões a multa máxima aplicável a práticas abusivas no setor. A medida alcança produtores, importadores, distribuidoras, transportadoras e postos que aumentem injustificadamente suas margens ou se recusem a abastecer o mercado mesmo dispondo de estoques.

Segundo dados divulgados pelo governo, centenas de estabelecimentos estão sendo fiscalizados diante da preocupação de que recursos públicos destinados a amortecer a alta internacional acabem apropriados ao longo da cadeia sem chegar ao consumidor.

Dois projetos para a Petrobras

A discussão também explicita diferenças entre os projetos econômicos presentes na eleição presidencial. Flávio Bolsonaro defende redução do tamanho do Estado, contenção dos gastos públicos e novas privatizações. Lula, por sua vez, sustenta uma estratégia desenvolvimentista em que empresas públicas como Petrobras, Banco do Brasil, Caixa e BNDES funcionem como instrumentos de investimento e soberania econômica.

A divergência não é apenas ideológica. Ela envolve uma pergunta concreta: setores como petróleo, energia e combustíveis devem ser tratados apenas segundo a lógica privada de rentabilidade ou também como elementos da segurança econômica nacional?

Para Lula, a resposta passa pelo fortalecimento da Petrobras. “Brasil não cabe no quintal de ninguém”, afirmou o presidente ao defender uma política econômica independente e rejeitar subordinação aos interesses de outras potências, inclusive dos Estados Unidos.

Uma decisão que vai além dos combustíveis

O retorno à distribuição também pode ganhar importância com a própria transformação da Petrobras em uma empresa de energia. Uma rede nacional de distribuição pode servir, no futuro, não apenas para gasolina, diesel e etanol, mas para biocombustíveis avançados, recarga elétrica e outros produtos ligados à transição energética.

A eventual compra de uma distribuidora não desfará automaticamente os efeitos da privatização da BR. Mas representará uma mudança profunda de direção: depois de anos de retirada, a Petrobras poderá voltar a ocupar o espaço que nunca deveria ter abandonado — a ligação direta entre sua enorme capacidade de produção e refino e o mercado brasileiro de combustíveis.