Agência Brasil
A primeira ação visando reparação financeira de danos ambientais é um marco importante.
A Advocacia-Geral da União (AGU) e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) deram um passo decisivo na proteção ambiental ao protocolar uma ação na Justiça Federal do Pará. Esta iniciativa busca responsabilizar criminalmente aqueles que devastam a Floresta Nacional do Jamanxim.
A ação, protocolada nesta segunda-feira (16), visa o ressarcimento de R$ 635 milhões devido à criação ilegal de gado dentro de uma unidade de conservação vital para a Amazônia. Este é um marco na luta pela reparação de danos climáticos, um passo ousado em um contexto frequentemente marcado pela impunidade em relação aos crimes ambientais.
Segundo os órgãos envolvidos, a acusação inclui um leque de prejuízos sociais, como desmatamento, queimadas ilegais, uso indevido de agrotóxicos, destruição de áreas de preservação e a impossibilidade de regeneração das áreas impactadas. Além disso, na ação, foi solicitado que a área ocupada irregularmente seja desocupada em no máximo 30 dias.
No decorrer das fiscalizações, agentes do ICMBio identificaram cerca de 3 mil cabeças de gado em áreas que haviam sido desmatadas. Esses animais estavam sem registro na vigilância agropecuária do estado do Pará. Devido a essas irregularidades, as propriedades foram multadas e suas atividades suspensas.
Durante o anúncio da ação, o advogado-geral da União, Jorge Messias, reafirmou o compromisso do governo federal em combater crimes ambientais com firmeza. “O governo terá tolerância zero contra os infratores. Não vamos tolerar infrações, especialmente em áreas de conservação”, disse.
O valor da reparação foi calculado com base no custo social da emissão de gases de efeito estufa resultantes das atividades na área danificada. Estima-se que foram emitidas 1.139.075 toneladas de carbono em 7.075 hectares que foram severamente afetados.
Esse movimento do governo não apenas representa um esforço para reparar danos já causados, mas também serve como um aviso contundente a quem ainda considera explorar ilegalmente as riquezas naturais do nosso patrimônio ambiental. Ao exigir responsabilidade e reparação, abre-se um canal de esperança para um futuro mais sustentável.
