Agência Brasil
Governo deve apresentar medidas para proteger a floresta até 9 de outubro
Em um passo decisivo para a preservação da Amazônia, o Supremo Tribunal Federal (STF) prorrogou o prazo para que o governo brasileiro apresente um plano de ação conjunto focado no combate ao desmatamento e na proteção do bioma.
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu uma extensão até a próxima terça-feira (9) para que o governo e órgãos federais apresentem um plano de ação efetivo destinado a prevenir e controlar o desmatamento na Amazônia. Essa decisão foi uma resposta ao pedido da Advocacia-Geral da União (AGU).
Durante esse período, conforme comunicado do STF, é essencial que o governo indique um portal na internet para a divulgação das ações e relatórios que visam atender à decisão da Corte na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 760.
A decisão do ministro Mendonça também afirma que o governo deve fornecer relatórios detalhados sobre as ações que foram adotadas antes do julgamento da ADPF, incluindo medidas atuais adotadas para combater o desmatamento, incêndios florestais e outras atividades ilegais que prejudicaram o bioma. Essa exigência permitirá uma análise comparativa das medidas tomadas.
O ministro é responsável pela redação do acórdão referente ao julgamento da ADPF 760. No documento, a Corte impõe à União, entre outros pontos, a implementação de medidas sob o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm), com o objetivo de reduzir o desmatamento na Amazônia Legal para uma taxa de 3.925 km anuais até 2027 e atingir zero até 2030.
O prazo original estipulado para a apresentação do plano encerrou-se em 26 de agosto. Ao acatar o pedido da AGU, o ministro considerou a relevância de um exame abrangente das ações que englobam agências e órgãos específicos, como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).
As medidas a serem apresentadas revelam um compromisso necessário para preservar um dos mais importantes biomas do planeta. A prorrogação do prazo é uma oportunidade para que o governo elabore ações concretas, enquanto a proteção da Amazônia integra a luta por justiça social e ambiental pressing todos nós.
