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Ministro do STF estende prazo para finalização do acordo entre governo e Congresso
Na última quinta-feira, o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu prorrogar o prazo para que o governo federal e o Congresso cheguem a um consenso sobre a desoneração de impostos da folha de pagamento de 17 setores econômicos e de certas regiões até 2027.
O ministro atendeu ao pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para estender o prazo de suspensão de sua própria liminar contra a desoneração, permitindo assim um acordo que prevê a reoneração gradual dos setores a partir de 2025.
A Câmara dos Deputados, em sessão anterior, já havia aprovado o Projeto de Lei (PL) nº 1.847/24, que estabelece uma transição de três anos para o término da desoneração da folha de pagamento. Com esta aprovação, a proposta seguirá para sanção presidencial.
A primeira prorrogação foi concedida em 25 de abril, quando Zanin decidiu suspender temporariamente a desoneração dos impostos, afirmando que a aprovação desta pelo Congresso não apresentou clareza quanto ao impacto nas finanças públicas. Em seguida, o ministro estendeu a suspensão por mais 60 dias para viabilizar as negociações entre os poderes.
A decisão do ministro Zanin representa um passo importante na busca de um equilíbrio entre desoneração de impostos e a responsabilidade fiscal. O diálogo entre governo e Congresso é fundamental para assegurar que as medidas adotadas beneficiem tanto a economia quanto a população de forma justa e sustentável.
