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Mudança exige registro no Ministério da Fazenda para publicações
Uma nova era para a publicidade de apostas no Brasil: em um movimento significativo, o Google anunciou que a partir de 30 de setembro, apenas sites de apostas registrados no Ministério da Fazenda estarão autorizados a veicular seus anúncios em suas plataformas. Essa decisão reflete a necessidade urgente de regulamentação nesse setor crescente e controverso.
Na última sexta-feira, o Google revelou uma atualização crucial na sua política de anúncios, que impactará diretamente os sites de apostas, conhecidas como ‘bets’. A partir de hoje, somente aqueles que possuem um registro no Ministério da Fazenda poderão anunciar em plataformas do Google, que inclui marcas populares como Android, Gmail, YouTube e Waze.
O Ministério da Fazenda também notificou que a partir de 1º de outubro, qualquer empresa de apostas de quota fixa que não tenha solicitado autorização será suspensa. Na verdade, para que as operações continuem, as empresas precisam ter solicitado autorização para atuar no Brasil até setembro.
Além disso, enquanto as regras para operadores de corridas de cavalos e loterias não mudam, esses anunciantes terão que buscar uma nova certificação junto ao Google até o fim de setembro de 2024 para permanecerem ativos na publicidade.
O governo se prepara para receber cerca de 113 pedidos de autorização de 108 empresas que desejam operar em conformidade com a nova legislação, a chamada lei das bets, que entrará em vigor em janeiro de 2025. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, enfatizou que até 600 sites de apostas serão banidos do país por conta de irregularidades.
Esta medida é uma resposta a um apelo do presidente Lula, que determinou que todos os ministérios envolvidos trabalhem para estabelecer uma regulamentação abrangente para as apostas on-line. Além disso, o Ministério do Desenvolvimento Social propõe ações imediatas para evitar que fundos do Bolsa Família sejam utilizados para apostas, especialmente em um cenário onde os gastos dos brasileiros com essas atividades estão em crescimento.
A nova política do Google promete fortalecer a regulamentação em um setor que tem crescido rapidamente e suscitado preocupações com a integridade social e econômica. A proteção dos consumidores e a garantia de que as empresas operam dentro da lei são passos fundamentais para um futuro mais seguro e responsável no Brasil.
