O governador do Amazonas, Wilson Lima, anunciou o repasse de R$ 20 milhões para a Prefeitura de Manaus, referente à segunda de seis parcelas anuais do convênio que subsidia o Passe Livre Estudantil. Este repasse faz parte de um compromisso firmado em 2021, visando garantir a gratuidade da passagem de ônibus para alunos das redes estadual e municipal de ensino.
Desde 2022, o repasse estadual totalizou R$ 278,2 milhões, sendo R$ 118,2 milhões no primeiro ano, com uma contrapartida municipal de R$ 36 milhões, e R$ 120 milhões em 2023, com uma contrapartida municipal de R$ 36 milhões. Até dezembro de 2024, o valor total repassado será de R$ 358,2 milhões.
Segundo o secretário de estado da Unidade Gestora de Projetos Especiais, Marcellus Campêlo, parte desses recursos também subsidia o custeio do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) incidente sobre o combustível do transporte público de passageiros.
O Passe Livre Estudantil beneficia aproximadamente 170 mil alunos das escolas estaduais e municipais de Manaus, garantindo 44 passagens gratuitas por aluno, conforme as regras do Decreto 5.239, de 27 de janeiro de 2022, para alunos da rede pública que residem a mais de um quilômetro da escola
