Agência Brasil
Conflito de competência gera nova batalha judicial após suspensão de indenização
A recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acirrou a luta por justiça da família de Miguel Otávio, um menino que, tragicamente, perdeu a vida em um acidente em 2020. A suspensão da indenização de R$ 1 milhão mostra as complexidades e riscos que cercam este caso.
No dia 6 de setembro, o ministro Marco Aurélio Belizze, do STJ, suspendeu a condenação de Sergio Hacker, ex-prefeito de Tamandaré (PE), e de sua esposa, Sari Corte Real, ao pagamento da indenização à família de Miguel. O juiz acatou um conflito de competência apresentado pela defesa de Sari, que argumentou que a Justiça do Trabalho não seria o foro adequado para julgar o caso.
Após a decisão, o ministro considerou prudente a suspensão da condenação até que o STJ resolva a questão de inteligência jurídica em definitivo. Em seus comentários, Belizze declarou que “a princípio, a competência seria da Justiça comum”, gerando, assim, novas esperanças e incertezas.
Mirtes Renata de Souza, mãe de Miguel, se manifestou sobre a decisão, ressaltando que sua luta não terminará tão cedo. Em suas palavras, “a gente vai seguir lutando, a gente não vai desistir, pode demorar o tempo que for, mas a gente vai continuar batalhando”. Mirtes ressaltou que o filho estava no ambiente de trabalho sob os cuidados da empregadora, o que ela não considera um conflito de competência.
A tragédia ocorreu em 2 de junho de 2020, quando, sem opções para deixar Miguel com alguém devido ao fechamento das escolas durante a pandemia de covid-19, Mirtes levou seu filho para trabalhar com ela. Durante o período em que estava em casa, a patroa pediu que Mirtes saísse rapidamente para passear com o cachorro, e Miguel acabou sozinho em um elevador, o que resultou em sua queda fatal.
Em resposta a essa tragédia, foi aprovada a Lei Miguel na Assembleia Legislativa de Pernambuco, que veda o uso de elevadores por crianças até 12 anos desacompanhadas de adultos, uma medida que visa proteger as crianças de situações semelhantes no futuro.
A suspensão da indenização não apenas reabre velhas feridas para a família de Miguel, mas também destaca questões críticas sobre a responsabilidade no ambiente de trabalho e a segurança infantil. A luta de Mirtes por justiça continua, simbolizando o desejo de muitas mães e pais que enfrentam situações injustas com coragem e perseverança.
