Agência Brasil
Entidade questiona sanções aplicadas a acessos via VPN
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) anunciou sua intenção de acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para revisar as multas impostas a usuários que acessam a rede social X utilizando VPN. A medida surge após a suspensão da plataforma no Brasil, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes.
Em um comunicado, a OAB esclareceu que apresentará uma petição ao STF para pedir a revisão da decisão que estipula uma multa de R$ 50 mil a qualquer cidadão que optar por contornar a proibição de acesso à plataforma X com o uso de ferramentas como VPN.
“A aplicação de multa ou de qualquer sanção só pode ocorrer após assegurados o contraditório e a ampla defesa – jamais de forma prévia e sumária”, ressaltou a OAB, enfatizando a necessidade de respeito ao devido processo legal.
A entidade também sublinhou a importância da independência do Judiciário, afirmando que nenhum empresário ou organização deve estar acima da lei no Brasil. O comunicado reafirmou a necessidade de que medidas legais sejam tomadas dentro dos limites da Constituição e em respeito às liberdades individuais.
No contexto atual, a rede social X, anteriormente conhecida como Twitter, sofreu um bloqueio progressivo no Brasil, com muitos usuários de operadoras de telefonia não conseguindo acessar a plataforma desde o último sábado (31). Este bloqueio foi uma consequência da decisão do ministro Moraes, que havia dado um prazo de 24 horas para que o bilionário Elon Musk, proprietário da plataforma, indicasse um representante legal no país.
Após a notificação, Musk anunciou o fechamento da sede da empresa no Brasil e acusou Moraes de ameaça. Em suas postagens, Musk argumentou que a X é uma fonte crucial de notícias no país, ecoando que “a liberdade de expressão é o fundamento da democracia”, referindo-se às ações do ministro com ironia ao compará-lo a Lord Voldemort, vilão da saga Harry Potter.
A OAB está buscando garantir que os direitos dos cidadãos não sejam ofendidos pela aplicação de multas que ferem o princípio do contraditório e da ampla defesa. Esta ação é crucial em tempos onde a liberdade de expressão e o acesso à informação são constantemente ameaçados. À medida que a situação evolui, é essencial que os direitos humanos e a justiça prevaleçam.
