Agência Brasil
Primeira ação judicial busca reparação de R$ 635 milhões
Recentemente, o governo brasileiro deu um passo importante em direção à proteção ambiental ao ingressar com uma ação judicial na Justiça Federal do Pará, visando responsabilizar práticas ilegais que ameaçam a rica biodiversidade da Amazônia.
A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) protocolaram nesta segunda-feira (16) uma ação reivindicando a reparação financeira por danos climáticos na Floresta Nacional do Jamanxim. O valor total da reparação chega a R$ 635 milhões, referentes à criação ilegal de gado que desrespeita as normas de conservação.
A ação judicial é um marco, sendo a primeira do tipo movida pelo ICMBio junto à AGU. Ela denuncia uma série de danos sociais e ambientais causados, incluindo desmatamento, queimadas ilegais, aplicação de agrotóxicos e a destruição de áreas de preservação. Além disso, o governo exigiu que a área em questão seja desocupada em um prazo de 30 dias.
Durante uma fiscalização realizada pelo ICMBio, cerca de 3 mil cabeças de gado foram flagradas em áreas que deveriam estar preservadas. Essas criações irregulares não possuíam registros na vigilância agropecuária do Pará, levando à aplicação de multas e embargos nas fazendas.
No pronunciamento sobre a ação, o advogado-geral da União, Jorge Messias, destacou o compromisso do governo federal em combater crimes ambientais. Segundo ele, o governo terá tolerância zero para com infratores, especialmente em regiões de conservação e preservação.
O montante da reparação foi calculado com base no custo social da emissão de gases de efeito estufa na área degradada. Estima-se que aproximadamente 1.139.075 toneladas de carbono tenham sido emitidas devido às atividades destrutivas que afetaram os 7.075 hectares da Floresta Nacional do Jamanxim.
Essa iniciativa do governo é um sinal claro de que a proteção da Amazônia será tratada com seriedade. O fortalecimento da legislação ambiental e o rigor na aplicação das sanções são fundamentais para garantir um futuro sustentável e preservar um dos ecossistemas mais ricos do planeta.
