Divulgação/Governo do AM
Decisão visa minimizar impactos econômicos da seca nos rios do estado
O governo do Amazonas anunciou a prorrogação do prazo para pagamento do ICMS, buscando apoiar o comércio local afetado pela grave estiagem que atinge a região. A medida é uma resposta às dificuldades econômicas provocadas pela baixa nos níveis dos rios.
Na última quarta-feira, 24 de julho, o governador do Amazonas, Wilson Lima, confirmou que o estado irá prorrogar o prazo para o pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em decorrência da seca que afeta os rios amazonenses. Segundo o governador, a ação tem como objetivo fortalecer a indústria, o comércio e os serviços, reduzindo os impactos econômicos que o fenômeno natural traz.
O estado, que já declarou situação de emergência em 20 municípios nas regiões do Juruá, Purus e alto Solimões, prevê que 2024 poderá enfrentar uma estiagem severa semelhante ou até pior do que a vivida no ano passado. Em 2023, o Rio Negro alcançou os níveis mais baixos em 120 anos.
Wilson Lima destacou a importância dessa medida: “O comércio e a indústria precisam de capital de giro. Se uma empresa deve, por exemplo, R$ 1 mil em tributos, e paga R$ 500 agora, ela terá capital de giro de R$ 500 para comprar produtos e evitar o desabastecimento no mercado, como aconteceu no ano anterior”, comentou.
Para facilitar a arrecadação dos tributos, o governador assinou um decreto que estende o prazo de pagamento do ICMS, que é o principal tributo estadual, concentrando sua arrecadação no comércio. Esse decreto se aplica não só ao ICMS, mas também a outros tributos estaduais como os Fundos e Contribuições Financeiras.
O prazo generalizado para o pagamento do ICMS é de 45 dias. Com a nova medida, as empresas poderão pagar 50% do valor na data de vencimento, e os outros 50% após 45 dias. Essa extensão se aplicará aos vencimentos de agosto, setembro, outubro e novembro e deve beneficiar cerca de 26 mil contribuintes.
Por exemplo, para um pagamento previsto para o dia 15 de agosto, a metade do valor deverá ser quitada na data, com o restante a ser pago até 30 de setembro, representando um acréscimo de 45 dias. A mesma lógica se aplica a vencimentos subsequentes até o mês de novembro.
O secretário de Fazenda, Alex Del Giglio, afirmou que o sistema da Secretaria da Fazenda está completamente preparado para implementar essa mudança de forma automática, evitando a necessidade de qualquer solicitação formal por parte das empresas.
A prorrogação do prazo para pagamento do ICMS é uma estratégia crucial do governo do Amazonas para apoiar o comércio local em tempos de seca severa. Com esse decreto, espera-se que as empresas consigam se recuperar e garantir a continuidade de suas operações mesmo diante das adversidades climáticas.
Opinião do Redator!
A decisão do governo do Amazonas para prorrogar o pagamento do ICMS é um passo positivo em meio à crise causada pela estiagem. Com essa ação, espera-se que os negócios consigam manter sua estabilidade financeira e superar os desafios impostos pela natureza.