Roque de Sá/Agência Senado
Mudanças na Aneel trazem dúvidas sobre a venda da distribuidora de energia no Amazonas
Em meio a crises financeiras e decisões judiciais, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprova a venda da Amazonas Energia pelo grupo J&F, gerando novas preocupações para os consumidores.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a venda da distribuidora Amazonas Energia para o grupo J&F, após uma mudança crucial de voto do seu diretor-geral, Sandoval Feitosa. A mudança, ocorrida nesta terça-feira (1º), surgiu durante uma reunião extraordinária convocada devido a determinações judiciais que exigiam a decisão da agência, revelando a pressão legal que recai sobre o processo de privatização.
Na última sexta-feira (27), a votação havia empatado, mas a ausência do quinto diretor tornou impossível a aprovação. Agora, com o voto alterado de Feitosa, a maioria foi formada e a venda foi autorizada.
No entanto, a decisão não é simples: a Aneel delimitou as flexibilizações das obrigações financeiras da Âmbar Energia — do grupo J&F — em R$ 8 bilhões, muito abaixo dos R$ 14 bilhões que a empresa havia proposto inicialmente. Esses custos serão transferidos aos consumidores, levantando sérias questões sobre os impactos financeiros dessa transação.
Essa resolução exige que a Âmbar decida rapidamente se assina o contrato dentro de 24 horas, abrindo mão de futuras disputas legais em relação à venda. A pressão é intensa, pois a medida provisória que estrutura essa operação perde validade em 10 dias, caso não seja aprovada pelo Congresso.
A Amazonas Energia, que já possui uma dívida significativa de R$ 10 bilhões, enfrenta desafios financeiros profundos, o que levou a Aneel a recomendar a cassação do contrato. Desde que a Eletrobras saiu da distribuição de energia na região, a empresa passa por uma crise que compromete a continuidade dos serviços essenciais para a população do Amazonas.
Com a aceitação do plano da Âmbar, espera-se que a distribuidora consiga viabilizar a continuidade dos serviços de energia, mas as incertezas financeiras ainda pairam, e as repercussões para os consumidores podem ser significativas.
A aprovação da venda da Amazonas Energia pelo grupo J&F, ainda que necessária, não resolve as questões subjacentes de endividamento e a precariedade econômica da distribuidora. Essa situação deixa importante lições sobre as prioridades quando se trata de serviços públicos essenciais e sobre como as decisões políticas podem moldar a realidade diária dos cidadãos, especialmente em uma região tão vulnerável como o Amazonas.
