Projeto na Câmara Equipara Aborto a Homicídio com Pena de até 20 Anos
Projeto de Lei proposto na Câmara dos Deputados aumenta penalidades para aborto após 22 semanas de gestação
Câmara pauta urgência de projeto que equipara aborto ao homicídio
Na agenda do plenário da Câmara dos Deputados desta quarta-feira (5), está o pedido de urgência para o Projeto de Lei nº 1.904/2024, que propõe equiparar o aborto realizado acima de 22 semanas de gestação ao homicídio simples. Isso resultaria em uma pena máxima de 20 anos para quem realizar o procedimento.
Atualmente, a legislação brasileira permite o aborto em casos de estupro, risco de vida para a mulher e anencefalia fetal, sem estabelecer um prazo máximo para a interrupção da gestação. O Projeto de Lei em questão fixa em 22 semanas o limite para abortos legais.
De autoria do deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL/RJ) e com apoio de outros 32 parlamentares, o projeto visa agilizar sua tramitação. Caso a urgência seja aprovada, o texto poderá ser apreciado no Plenário sem necessidade de passar por comissões, acelerando o processo legislativo.
Atualmente, o aborto não previsto em lei é punido com penas de um a três anos, quando provocado pela gestante ou com seu consentimento, e de três a dez anos quando realizado sem o consentimento dela. Com a aprovação do projeto, a pena máxima seria de 20 anos para casos de aborto praticados após as 22 semanas de gestação, equivalente à prevista para homicídio simples.
O deputado Sóstenes justifica o projeto afirmando que o Código Penal não estabelece limites máximos de idade gestacional para a interrupção da gestação, o que poderia permitir o aborto em qualquer estágio da gravidez, inclusive quando o feto já é viável. Ele argumenta que o aborto tardio deve ser considerado homicídio, pois, quando o Código Penal foi elaborado, essa prática seria impensável.
