Google Deverá Retirar Postagens de Policiais com Discurso de Ódio

A Justiça Federal determinou a suspensão das postagens veiculadas por policiais que disseminam discursos de ódio em programas de podcast e videocast no YouTube. A decisão atendeu parcialmente aos pedidos do Ministério Público Federal (MPF) e da Defensoria Pública da União (DPU), afetando conteúdos específicos dos canais Copcast, Fala Glauber, Café com a Polícia e Danilsosnider.

Segundo a ação, essas postagens configuram abusos no direito à liberdade de expressão. A decisão judicial optou pela suspensão temporária dos conteúdos, em vez de sua exclusão definitiva, para assegurar a tutela de direitos humanos sem comprometer a liberdade de expressão e a atividade econômica dos réus, mantendo a possibilidade de reversão até o julgamento final.

Julio Araujo, procurador regional adjunto dos Direitos do Cidadão do MPF no Rio de Janeiro, considerou a medida essencial para combater tais postagens. “O estímulo à violência policial contido nesses vídeos estigmatiza a população negra, pobre e periférica, merecendo resposta do Estado e atuação da empresa que hospeda os canais”, afirmou.

A Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro foi notificada para informar sobre os procedimentos adotados conforme a Instrução Normativa nº 0234/2023, que trata do controle de postagens em redes sociais. O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro também foi oficiado para se manifestar em 15 dias sobre seu interesse em participar da ação civil pública.

Discurso de Ódio O caso começou a ser investigado pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão do MPF no Rio de Janeiro através de um inquérito civil, após reportagens do Ponte Jornalismo destacarem o conteúdo violento veiculado por policiais em vários canais do YouTube.

Na ação civil pública ajuizada em maio, o MPF e a DPU solicitaram à Justiça Federal a exclusão imediata dos trechos mencionados e a adoção de medidas proativas pelo Google para casos futuros. Também pediram que o Google fiscalize e modere o conteúdo de canais específicos, como Copcast, Fala Glauber, Café com a Polícia e Danilsosnider, implementando um planejamento para análise contínua e rápida exclusão de material discriminatório.

Indenização O MPF e a DPU também pediram que o Estado regulamente o discurso de ódio por membros da Polícia Militar, incluindo-o na Instrução Normativa nº 0234/2023, com a adoção de medidas disciplinares em relação aos casos mencionados na ação judicial. Por fim, solicitaram a condenação do Google ao pagamento de indenização de R$ 1 milhão e dos policiais de R$ 200 mil por danos morais coletivos.

A Agência Brasil não conseguiu contato com o Google até o fechamento da matéria, e a Polícia Militar ainda não respondeu ao pedido.