Transferência de multa do X para o Banco do Brasil gera esperança
Agência Brasil
Supremo Tribunal Federal valida pagamento e processo de desbloqueio se inicia
No dia 7 de outubro, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou que a penalidade de R$ 28,6 milhões imposta à rede social X foi corretamente realocada para uma conta do Banco do Brasil, iniciando assim um processo que pode culminar no retorno da plataforma ao país.
Após a controvérsia sobre o depósito equivocado, que inicialmente foi destinado à Caixa Econômica Federal, a regularização do pagamento agora possibilita que o X solicite o desbloqueio de suas operações para análise da Procuradoria-Geral da República (PGR). O ministro Alexandre de Moraes, responsável pelo caso, avaliará em breve se o funcionamento da rede social poderá ser restabelecido.
Desde o dia 30 de agosto, o X estava fora do ar, uma medida tomada por Moraes após a empresa encerrar suas atividades no Brasil e a ausência de um representante legal, uma exigência fundamental para a operação de qualquer empresa no território. O fechamento do escritório no Brasil seguiu a recusa da rede social em cumprir ordens judiciais que exigiam a remoção de contas associadas a mensagens antidemocráticas.
Recentemente, o bilionário Elon Musk, proprietário do X, decidiu reativar a representação legal da empresa com a advogada Rachel Villa Nova, permitindo que o pedido de desbloqueio fosse feito após o pagamento da multa. Com essa nova configuração, a esperança de que a plataforma retorne ao ar cresce entre seus usuários.
Este desdobramento no caso do X ilustra a importância do cumprimento das normas legais para a continuidade das operações de empresas, além de ressaltar o papel do governo e do sistema judiciário na regulação das plataformas digitais que se propõem a atuar no Brasil. O acompanhamento da PGR e a decisão final de Moraes serão cruciais para definir se a plataforma poderá readquirir sua presença digital.
