Supremo aprova transferência de multa de R$ 28,6 milhões do X
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Rede social X regulariza pagamento e solicita desbloqueio no Brasil
Em um marco para a legalidade digital, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a transferência da multa de R$ 28,6 milhões paga pela rede social X, do bilionário Elon Musk. Após complicações no depósito, a regularização traz novas esperanças para o retorno da plataforma ao Brasil.
A decisão do STF, anunciada nesta segunda-feira (7), determina que a multa previamente depositada de forma equivocada na Caixa Econômica Federal agora é oficialmente transferida para uma conta no Banco do Brasil. Com essa regularização concluída, o próximo passo da rede social X será o envio de um pedido de desbloqueio da plataforma para a Procuradoria-Geral da República (PGR).
O ministro Alexandre de Moraes, responsável pelo caso, agora avaliará se a rede social poderá retornar ao ar. O processo teve início quando, em 30 de agosto, o ministro decidiu suspender as operações do X, após a empresa fechar seu escritório no Brasil e não ter um representante legal no país, uma condição essencial para o funcionamento da plataforma.
O fechamento da sede foi uma resposta à recusa da rede social em seguir as ordens de retirar perfis que publicavam mensagens antidemocráticas, o que resultou em uma multa significativa. Recentemente, a representação da empresa foi restabelecida nas últimas semanas, com a advogada Rachel Villa Nova assumindo novamente como representante legal da rede social.
Com a regularização do pagamento e o restabelecimento da representação legal, o X formalizou ao ministro o pedido para reativar suas operações. O futuro da plataforma no Brasil agora depende da análise do pedido pelo relator do caso.
Esta decisão do STF reflete não apenas uma regularização administrativa, mas também um momento crucial para a liberdade de expressão nas redes sociais. A luta contra a desinformação e as ameaças à democracia permanece na agenda, e a volta da plataforma X pode ser uma oportunidade para debater essas questões fundamentais na sociedade brasileira.
