STF retoma julgamento que afeta aposentadorias do INSS
Agência Brasil
Corte decidirá sobre revisão da vida toda entre 20 e 27 de setembro
O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para o dia 20 de setembro o reinício do julgamento que pode impactar milhares de aposentados e seus direitos previdenciários. Nesta fase crucial, a Corte analisará recursos que contestam uma decisão anterior que limitou a revisão da vida toda das aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A decisão recente do ministro Alexandre de Moraes permitiu que o julgamento ocorresse no formato virtual entre 20 e 27 de setembro, descartando a suspensão proposta anteriormente para análise em plenário físico.
O STF já tinha mostrado uma tendência contrária à revisão da vida toda em manifestação prévia de quatro ministros, que se uniram para rejeitar os recursos apresentados pelo Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev) e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM).
Os ministros Nunes Marques (relator), Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia assumiram uma postura unificada ao negar os pedidos das entidades, que argumentaram que a revisão deve ser garantida para aqueles que tinham ações movidas na Justiça. É fundamental ressaltar que algumas instâncias inferiores já reconhecem o direito à revisão para os segurados.
No contexto desse impasse, em março deste ano, o STF determinou que os aposentados não podem escolher a regra mais favorável para o recálculo de seus benefícios, resultando em um voto apertado: 7 a 4 contra os direitos reivindicados pelos segurados.
A última decisão anulou uma deliberação anterior que favorecia a revisão da vida toda. Esta mudança é atribuída a um julgamento que analisou ações de inconstitucionalidade relativas à Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/1991), em vez de um recurso extraordinário onde os aposentados haviam conquistado o direito à revisão.
Os ministros, ao decidirem pela constitucionalidade das regras previdenciárias de 1999, determinaram que a regra de transição é obrigatória e não pode ser facultativa, o que traz novas incertezas para os beneficiários do INSS.
A realização deste julgamento pelo STF destaca a contínua batalha pela justiça previdenciária no Brasil. A decisão pode ter um impacto significativo na vida de muitos aposentados que dependem de uma revisão justa e correta de seus benefícios, reforçando a necessidade de vigilância e mobilização na defesa dos direitos sociais.
