STF mantém X suspenso até que justiça seja cumprida no Brasil
Ueslei Marcelino/Reuters
Decisão unânime destaca a necessidade de responsabilidade digital
Em uma decisão histórica, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou a importância do respeito às ordens judiciais, suspendendo a rede social X até que medidas fundamentais sejam adotadas. Esta ação representa um passo crucial para assegurar a democracia e o estado de direito no Brasil.
Na última segunda-feira (2), a Primeira Turma do STF decidiu, por unanimidade, manter a suspensão da rede social X, precedida por ordens judiciais que foram ignoradas. O despacho do ministro Alexandre de Moraes destaca que a suspensão se manterá até que a plataforma cumpra uma série de exigências essenciais para a sua operação no Brasil:
- Bloquear perfis que contenham conteúdo antidemocrático ou criminoso;
- Pagar multas que já acumulam mais de R$ 18 milhões por desobediência a ordens da Justiça;
- Indicar um representante legal no país.
Entre os cinco ministros que votaram a favor da manutenção da suspensão, estavam Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux. Eles também concordaram com a imposição de uma multa de R$ 50 mil contra indivíduos ou empresas que utilizarem “subterfúgios tecnológicos”, como VPN, para evitar a suspensão.
O julgamento ocorreu em plenário virtual, com a possibilidade de mudança de voto até às 23h59, embora isso raramente aconteça. O ministro Fux, embora tenha apoiado a suspensão, fez uma ressalva importante, argumentando que as restrições não devem afetar pessoas que não participaram do processo, **a não ser que** utilizem a plataforma para fraudar decisões judiciais.
A plataforma X, de Elon Musk, já havia desrespeitado várias ordens de Moraes desde abril, desconsiderando solicitações de bloqueio de contas de investigados. Musk também enfrentou uma série de multas não pagas, totalizando R$ 18,35 milhões, além de comentários depreciativos dirigidos a Moraes através do próprio X.
Na declaração que sustenta a suspensão, Moraes afirma que a plataforma foi culpada por descumprir recusadamente as normas judiciais, promovendo um ambiente hostil à democracia e à justiça no Brasil. Ele enfatiza que a confusão entre liberdade de expressão e a permissibilidade de discurso de ódio é algo a ser combatido com veemência. A decisão reflete uma postura de firmeza na proteção de direitos fundamentais e na luta contra o uso incorreto das mídias sociais.
A decisão unânime do STF sobre a suspensão da rede social X é um marco importante na luta pela responsabilidade nas plataformas digitais. Ao reafirmar que a liberdade de expressão deve caminhar lado a lado com a responsabilidade, os ministros enviam um recado claro: não há espaço para a impunidade em um estado democrático de direito.
