STF avança nas discussões sobre marco temporal indígena
Agência Brasil
Conciliação segue sem a participação da Apib e gera controvérsias
Em um novo capítulo da luta pelos direitos indígenas, o Supremo Tribunal Federal (STF) realizou uma audiência de conciliação que traz à tona questões cruciais sobre a demarcação de terras. Este encontro, marcado pela ausência da Articulação dos Povos Indígenas (Apib), evidencia o desafio contínuo em garantir a justiça social e a defesa dos direitos humanos.
No dia 9 de outubro, o Supremo Tribunal Federal (STF) promoveu mais uma audiência de conciliação acerca do polêmico marco temporal que define parâmetros para a demarcação das terras indígenas. Este encontro foi pautado por depoimentos de especialistas que representam o Congresso Nacional, o governo federal e a Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
Esta é a segunda sessão conduzida pelo ministro Gilmar Mendes, relator do caso, após a desmobilização da Apib, a principal entidade que luta pelos direitos dos indígenas. Em uma reunião anterior, a Apib decidiu retirar-se da conciliação, argumentando que os direitos dos povos indígenas são inegociáveis e a discussão ocorre de maneira desigual.
Historicamente, o Supremo já decidiu em favor dos indígenas, considerando o marco constitucional – que limita os direitos territoriais aos povos que possuíam terras até o dia 5 de outubro de 1988 – como inconstitucional. Contudo, a chamada tese do marco temporal continua a ser um ponto de discórdia.
A ausência da Apib não impediu Mendes de prosseguir com os debates, afirmando que as discussões não podem ser travadas por um único grupo. A próxima audiência está agendada para 2 de outubro, sinalizando que as discussões devem continuar até 18 de dezembro deste ano.
A audiência foi convocada para que o Supremo discutisse ações propostas por partidos como PL, PP e Republicanos, que buscam validar o marco. Mendes também negou pedido de entidades indígenas que desejavam suspender a deliberação do Congresso, decisão que gerou descontentamento entre os representantes dos povos originários.
Com a realização dessas audiências, a Corte parece prolongar o tempo para que o Congresso aprove uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que solidifique a tese do marco. Não obstante, em uma reviravolta política, o Congresso havia derrubado um veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no final do ano anterior, sendo a decisão do Supremo um dos argumentos utilizados pelo governo para justificar a imposição do veto presidencial.
A continuidade das audiências no STF sem a presença dos representantes indígenas levanta questões éticas e legais que devem ser cuidadosamente examinadas. É crucial que as vozes dos povos indígenas sejam incluídas nestes diálogos, pois sua perspectiva é fundamental para a proteção de seus direitos e terras. O futuro da demarcação deve priorizar a justiça social, a igualdade e a proteção do patrimônio cultural.
