STF avança na conciliação sobre marco temporal sem indígenas
Agência Brasil
Audiência de conciliação prossegue após saída da Apib
O Supremo Tribunal Federal (STF) está realizando uma série de audiências de conciliação sobre o polêmico marco temporal para a demarcação de terras indígenas, mesmo após a saída da Articulação dos Povos Indígenas (Apib), entidade que defende os direitos dos indígenas e que se retirou da discussão por acreditar na inegociabilidade desses direitos.
A audiência, realizada nesta segunda-feira (9), foi marcada por depoimentos de especialistas indicados por diferentes setores, como o Congresso Nacional, o governo federal e a Confederação Nacional de Municípios (CNM). Essa foi a segunda reunião sob a coordenação do ministro Gilmar Mendes, relator do caso.
Na audiência anterior, a Apib manifestou que a participação na conciliação era incompatível com suas crenças de que os direitos dos indígenas não podem ser objeto de barganha e que a disparidade nas vozes presentes torna o diálogo injusto. Este posicionamento foi respaldado pela decisão anterior do STF, que havia considerado a tese do marco temporal como inconstitucional.
Pela tese em discussão, os indígenas teriam o direito às terras que ocupavam até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. Essa visão é contestada por comunidades indígenas, por considerar que limita os direitos territoriais fundamentais.
Após a saída da Apib, o ministro Mendes decidiu prosseguir com as audiências, argumentando que nenhuma parte pode obstruir o progresso das discussões. A próxima reunião está agendada para 2 de outubro e o objetivo é que essas audiências continuem até 18 de dezembro deste ano.
Essa série de reuniões públicas foi convocada em resposta a ações protocoladas por partidos que defendem a manutenção do projeto que valida o marco. Infelizmente, Mendes também negou um pedido de suspensão das deliberações do Congresso que validaram o marco, o que gerou descontentamento entre as comunidades indígenas.
Essa dinâmica confere tempo ao Congresso para aprovar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que confirme a tese do marco na Constituição, desconsiderando os direitos históricos e ancestrais dos povos originários.
O andamento das audiências leva a uma reflexão crítica sobre os direitos dos povos indígenas e a necessidade de um debate mais amplo e inclusivo. A luta por justiça social e igualdade de direitos deve ser intransigente, e o respeito às terras e à auto-determinação indígena deve estar no centro das decisões políticas e jurídicas. Estarão os direitos humanos em jogo com as próximas movimentações do STF?
