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Análise econômica revela que isenção sobre carnes impacta impostos.

A inclusão da isenção de impostos para carnes na cesta básica está se tornando um tema central no debate sobre a reforma tributária em nosso país. O Ministério da Fazenda anunciou que essa isenção é a principal responsável pelo aumento da alíquota padrão, prevista para ser a mais alta do mundo.

De acordo com as projeções divulgadas pela equipe econômica, a alíquota padrão dos novos impostos da reforma tributária pode chegar a 27,97%, superando a do restante do planeta. Isso se deve, em grande parte, à inclusão da carne entre os itens isentos de imposto na cesta básica, que onera a tarifa em 0,56 ponto percentual.

A nota técnica da Fazenda informou que, devido a mudanças sugeridas pela Câmara dos Deputados, a alíquota inicial, anteriormente estimada em 26,5%, foi revisada para 27,97%. Com isso, o projeto de regulamentação da reforma tributária está atualmente em análise no Senado e deve ser votado após as eleições municipais de outubro.

É importante esclarecer que a alíquota padrão é aplicada sobre o consumo de todos os itens que não fazem parte das chamadas ‘regras especiais’. O impacto da inclusão da carne na lista de isentos é evidente: embora ideias como a isenção sejam populares, elas acabam elevando a carga tributária em um contexto já desafiador.

A reforma em si não resulta em um aumento global na carga de impostos, mas sim na simplificação do sistema tributário e na criação de impostos únicos, o que pode confundir a percepção pública quanto ao verdadeiro cenário fiscal do país.

Entre as mudanças que afetam a alíquota padrão, estão:

• Inclusão de apostas e veículos no Imposto Seletivo: -0,06 (reduz a alíquota geral)
• Inclusão de carvão mineral e alteração na alíquota de bens minerais: 0,1
• Regras para bens imóveis: 0,27
• Aumento da abrangência de medicamentos com alíquota reduzida: 0,12
• Recuperação de crédito para imunidades: 0,13
• Carnes na cesta básica: 0,56
• Queijos na cesta básica: 0,13
• Outros itens isentos: 0,1
• Outros favorecimentos: 0,08

Essa realidade implica que a isenção da carne, embora vista como uma vitória de performance social, coloca em questão a viabilidade e eficácia da reforma tributária como um todo.

Enquanto a isenção dos impostos sobre carnes reflete uma tentativa legítima de tornar a cesta básica mais acessível, é fundamental avaliar as implicações totais dessa decisão no sistema tributário e na equidade fiscal. A luta por uma tributação justa deve continuar, levando em consideração a necessidade de aplicar impostos de forma que não sobrecarregue as parcelas mais vulneráveis da população.