A Receita Federal desmentiu nesta terça-feira (28) uma fake news que circulava sobre a atualização de ativos no exterior. Contrariando boatos, o órgão esclareceu que os contribuintes que informarem voluntariamente seus bens e direitos no exterior até a próxima sexta-feira (31) não estarão sujeitos a uma fiscalização mais intensa por parte do Fisco.

Segundo a Receita Federal, não há planos para reforçar a fiscalização daqueles que aderirem ao programa de regularização. Pelo contrário, a diretriz do órgão é incentivar a adesão ao programa, oferecendo benefícios como uma alíquota reduzida de Imposto de Renda de 8% para aqueles que atualizarem seus ativos até o prazo estipulado.

A possibilidade de informar voluntariamente os bens e direitos no exterior está prevista na Lei das Offshores e foi regulamentada em março. O prazo para essa atualização expira em 31 de maio, com exceção dos contribuintes com domicílio no Rio Grande do Sul, que tiveram o prazo estendido para 30 de agosto devido às enchentes no estado.

Além da alíquota reduzida, a Receita destaca que os contribuintes que aderirem ao programa terão mais segurança jurídica e estabilidade. A atualização dos valores de bens no exterior não os deixará suscetíveis a futuras alterações na legislação fiscal que possam modificar a tributação dos rendimentos de ativos no exterior de forma mais intensa.