Mudanças nas ‘saidinhas’ revelam retrocessos na justiça penal
Agência Brasil
Sociólogo critica nova legislação sobre saída temporária de presos
A discussão em torno das saídas temporárias de presos em regime semiaberto, as chamadas ‘saidinhas’, ganhou destaque nos debates sobre segurança pública após alterações na legislação vigente. Essa mudança reflete uma tentativa demagógica de lidar com a questão da criminalidade, mas acaba por representar um perigoso retrocesso.
Recentemente, a reforma da Lei de Execução Penal, que inclui a proposta do PL 14.843/2024, tem gerado reações acaloradas de especialistas e da sociedade civil. Benedito Mariano, sociólogo e ex-ouvidor das Polícias de São Paulo, classifica essa mudança como uma medida eleitoreira que ignora as reais necessidades do sistema penitenciário.
A nova legislação não apenas proíbe as saídas temporárias para qualquer finalidade que não o estudo, mas também altera drasticamente a forma de progressão de penas. Mariano destaca que essa abordagem é um reflexo da falta de um verdadeiro exame do sistema, que não é feito há mais de 20 anos, e aponta que as alterações têm potencial para provocar um caos ainda maior nas instituições.
Segundo ele, essas medidas não contribuem em nada para a segurança pública, ao contrário, podem criar mais dificuldades para o governo federal diante de um sistema já superlotado e necessitado de soluções efetivas. O sociólogo ressalta a urgência de adotar outras abordagens que realmente ajudem a mitigar os problemas enfrentados pelo sistema carcerário.
As saídas temporárias, estabelecidas na Lei de Execução Penal, são previstas em quatro datas ao longo do ano, ocorrendo em março, junho, setembro e dezembro. Contudo, a pressão de partidos de oposição, em particular do Partido Liberal (PL), tem se intensificado, buscando restringir esse direito essencial que visa a ressocialização dos indivíduos.
As mudanças nas ‘saidinhas’ revelam a fragilidade das políticas públicas de segurança e a urgência de um debate mais aprofundado sobre as reais necessidades do sistema penal. É preciso buscar soluções que respeitem os direitos humanos e promovam a verdadeira reintegração social, ao invés de investir em medidas que apenas buscam melhorar a aparência da segurança pública em tempos eleitorais.
