MPF pede responsabilização de agentes da ditadura militar
Agência Brasil
Ação civil pública visa trazer justiça às vítimas da repressão
O Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo tomou uma medida significativa ao entrar com uma ação na Justiça Federal. A intenção é responsabilizar 46 ex-agentes da ditadura militar, acusados de envolvimento em torturas, assassinatos e desaparecimentos forçados de 15 opositores do regime.
O movimento do MPF reflete a urgência de se buscar justiça e memória em relação a um dos períodos mais sombrios da história do Brasil. Esses ex-agentes estão vinculados a instituições de repressão, como o Destacamento de Operações de Informação – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi) e o Departamento de Ordem Política e Social (Dops), assim como ao Instituto Médico Legal (IML) de São Paulo.
Entre os réus, destacam-se figuras notórias como o ex-delegado do Dops, Sérgio Paranhos Fleury, e o ex-comandante do DOI-Codi, Carlos Alberto Brilhante Ustra, ambos falecidos, evidenciando a importância da memória coletiva e da responsabilidade histórica perante esses crimes.
A ação civil não apenas exige reparações financeiras às vítimas, mas também a declaração de responsabilidade, um passo necessário para o reconhecimento jurídico das atrocidades cometidas. O MPF fundamenta sua abordagem nas recomendações da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e da Comissão Nacional da Verdade (CNV), reafirmando que os crimes de tortura são considerados crimes contra a humanidade e não podem ser anistiados.
Além disso, o MPF requer que o governo federal e o estado de São Paulo implementem medidas de reparação e preservação da memória, incluindo a criação de espaços físicos e virtuais dedicados à memória do período ditatorial e desenvolvimento de módulos educacionais sobre igualdade de gênero para as Forças Armadas e órgãos de segurança pública.
Recentemente, o ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, reativou os trabalhos da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos, encerrados em 2022. Almeida afirma que a busca por justiça é essencial para combater as narrativas falsas que se perpetuam sobre a história do Brasil.
A ação do MPF representa um passo significativo em direção à justiça para aqueles que sofreram durante a ditadura militar. É imperativo que a história seja contada com sinceridade, permitindo não apenas a reparação, mas também a educação das futuras gerações sobre os perigos da tirania e da repressão.
