Moraes permite que investigados votem em eleições municipais
André Richter – Repórter da Agência Brasil
Ministro do STF flexibiliza cautela para garantir direito ao voto
Em uma decisão significativa, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que os investigados pelos atos golpistas de 8 de janeiro possam exercer o direito ao voto neste domingo (6). Esta medida acentua a importância da participação cidadã, mesmo em meio a dificuldades legais.
A decisão foi proferida nesta quinta-feira (3), motivada por uma ação protocolada pela Defensoria Pública da União (DPU). Vale ressaltar que a autorização se aplica aos acusados que não se encontram presos em decorrência do inquérito que investiga as responsabilidades pelos atos golpistas.
O ministro Moraes flexibilizou o recolhimento domiciliar dos investigados e réus, permitindo que eles se desloquem para os locais de votação das 9h às 11h. Essa autorização se estende também ao segundo turno, agendado para 27 de outubro.
“Sendo o voto um direito fundamental, num juízo de ponderações e proporcionalidade, viável a flexibilização da medida cautelar, momentaneamente, para o exercício desse direito”, afirmou o ministro.
Os investigados, que respondem no STF por crimes graves como abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa armada, agora terão a oportunidade de exercer um dos direitos mais essenciais da democracia.
A decisão de Moraes simboliza um compromisso com a democracia e enfatiza o quanto é crucial garantir que todos os cidadãos tenham acesso ao seu direito ao voto, mesmo aqueles sob investigação. Essa flexibilização mostra uma disposição em ponderar os direitos fundamentais em meio a contextos desafiadores.
