Justiça garante suspensão da instalação de medidores aéreos em Manaus
Divulgação/Amazonas Energia
Decisão da Justiça Federal reafirma proteção aos consumidores
Em um desdobramento crucial para os direitos dos consumidores em Manaus, a Justiça Federal decidiu suspender novamente a instalação dos polêmicos ‘medidores aéreos’ de energia elétrica, após uma ação civil pública promovida pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas.
A Justiça Federal, sob a tutela do juiz Ricardo Sales, da 3ª Vara Federal Cível do Amazonas, reestabeleceu a proibição da instalação dos disputados “medidores aéreos” de energia elétrica, cuja implementação foi inicialmente barrada pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) em março do ano passado. Essa decisão foi uma resposta à ação civil pública proposta pela Defensoria Pública contra a concessionária Amazonas Energia.
Com a nova medida, a concessionária continua sem permissão para instalar os medidores até que todas as questões judiciais sejam rigorosamente analisadas e resolvidas. O coordenador do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon), o defensor Christiano Pinheiro, reiterou que, enquanto os processos ainda estiverem ativos, a instalação dos medidores permanece em suspenso.
A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) argumenta que o novo sistema prejudica consideravelmente os consumidores. Afinal, a instalação dos medidores a uma altura de quatro metros torna a fiscalização do consumo extremamente difícil. Essa preocupação foi corroborada pelo Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Amazonas (Ipem-AM), que identificou diversas irregularidades nos medidores do tipo SMC.
Em sua ação, a Defensoria solicita a substituição dos medidores SMC por modelos convencionais, anulação das faturas com irregularidades, e ainda a condenação da Amazonas Energia ao pagamento de R$ 3 milhões por danos morais coletivos e sociais.
Este caso foi transferido para a Justiça Federal após a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) ter anulado anteriormente todas as decisões tomadas na Justiça do Amazonas, incluindo a que suspendeu a instalação dos “medidores aéreos”.
A suspensão da instalação dos medidores aéreos de energia elétrica representa um avanço significativo na proteção dos direitos dos consumidores de Manaus. Essa vitória judicial reitera a importância de um controle mais rigoroso sobre as práticas das concessionárias, garantindo que os interesses das comunidades não sejam negligenciados em nome de decisões comerciais.
