Julgação sobre Revisão da Vida Toda do INSS é Retomada
Agência Brasil
STF reanalisa direito a revisão de aposentadorias após reviravolta
No dia 20 de setembro, o Supremo Tribunal Federal volta a discutir a controversa revisão da vida toda nas aposentadorias do INSS, em uma análise que promete impactos significativos para os segurados.
O Supremo Tribunal Federal (STF) se prepara para retomar, no próximo dia 20 de setembro, o julgamento de dois recursos que contestam uma decisão anterior da Corte, a qual havia barrado a possibilidade de revisão da vida toda das aposentadorias concedidas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Esta revisão é crucial para muitos aposentados, uma vez que permite a inclusão de todos os salários recebidos ao longo da vida laboral na base de cálculo da aposentadoria.
Essa nova etapa do julgamento ocorrerá em plenário virtual e se estenderá até o dia 27 de setembro. A autorização para reiniciar essa análise foi dada recentemente pelo ministro Alexandre de Moraes, que decidiu cancelar um pedido de destaque feito anteriormente, que pretendia suspender a deliberação virtual e levar a discussão para o plenário físico.
Vale ressaltar que essa decisão reverte uma deliberação favorável à revisão da vida toda. Em um cenário de intensa mobilização, os ministros da Corte analisaram duas ações de inconstitucionalidade associadas à Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/1991), que complicaram a situação atual, ao não considerar o recurso extraordinário que concedia aos aposentados o direito à revisão de suas aposentadorias.
A retórica do STF se revela como um elemento crítico nas batalhas jurídicas que envolvem a Previdência Social, apontando para a necessidade de se considerar as individualidades dos segurados. A retomada do julgamento traz à tona questões fundamentais sobre a justiça e equidade na previdência, essenciais em um contexto de desigualdade crescente.
