Governo garante orçamento de emergência contra incêndios florestais
Rosinei Coutinho/SCO/STF
Flávio Dino libera créditos extraordinários para combater queimadas até o fim do ano
Em uma decisão crucial para o controle das queimadas no Brasil, o governo federal, sob a liderança do ministro Flávio Dino, estabeleceu um orçamento de emergência climática que permitirá ações imediatas contra os incêndios florestais que devastam cerca de 60% do território nacional.
Até o final deste ano, o governo terá à disposição um orçamento emergencial para lidar com a grave crise de incêndios florestais. A autorização do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, permitirá à União emitir créditos extraordinários que, por definição, não se enquadram nas metas fiscais tradicionais.
Com esta medida, a União poderá enviar uma medida provisória (MP) ao Congresso Nacional, especificando apenas o valor do crédito destinado ao combate às chamas. Essa ação é fundamental para garantir que os gastos não sejam limitados caso a proposta não seja rapidamente aprovada.
O modelo assemelha-se ao Orçamento de Guerra, adotado durante a pandemia de covid-19. Em 2020, o Congresso autorizou um orçamento especial para as iniciativas de combate ao coronavírus, e agora, uma estrutura similar será aplicada para o enfrentamento das queimadas.
Além disso, Flávio Dino facilitou as regras para a contratação de brigadistas temporários. Até o final do ano, tanto o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) quanto o Instituto Chico Mendes da Biodiversidade (ICMBio) poderão recontratar brigadistas de formação já conhecida sem a necessidade de esperar três meses entre contratos.
No contexto atual, os brigadistas temporários têm seus contratos limitados a dois anos, necessitando de um intervalo mínimo entre a finalização de um contrato e o início de outro para evitar a permanência. Este prazo foi flexibilizado, passando de dois anos para seis meses, promovendo contratação mais eficiente e urgente, especialmente em momentos de emergência climática.
A decisão de 40 páginas inclui ainda a utilização do Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal (Funapol), assegurando que os inquéritos sobre queimadas recebam prioridade na gestão pública. Dino também fará acompanhamento direto, recebendo notificações sobre quaisquer dificuldades que surgirem.
Em comunicado oficial, o STF enfatizou que essa medida serve para ampliar as ações do governo federal, removendo obstáculos que dificultam a implementação de políticas eficazes para o combate aos incêndios.
A decisão do ministro Flávio Dino representa um passo significativo na luta contra os incêndios florestais no Brasil, garantindo recursos e facilitando a ação governamental em face de uma crise ambiental. Este compromisso reveste-se de uma importância crucial para a proteção da biodiversidade e o bem-estar da população, refletindo uma urgência em agir em favor da sustentabilidade e da justiça social.
