Governo busca reparação por danos na Amazônia com nova ação
Agência Brasil
Primeira ação judicial visa R$ 635 milhões por degradação ambiental
A luta pela preservação da Amazônia ganha um novo capítulo com a ação apresentada nesta segunda-feira (16) pela Advocacia-Geral da União (AGU) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) na Justiça Federal do Pará. Esta iniciativa busca cobrar uma reparação financeira de R$ 635 milhões devido à devastação causada pela criação ilegal de gado na Floresta Nacional do Jamanxim.
O processo marca a primeira tentativa de responsabilizar legalmente ações que contribuem para a degradação climática na Amazônia. Segundo a AGU e o ICMBio, os danos sociais provocados pela atividade ilegal incluem desmatamento, queimadas não autorizadas, uso indiscriminado de agrotóxicos, destruição de áreas de preservação permanente e a obstrução da regeneração ambiental da área afetada.
Durante uma fiscalização recente, agentes do ICMBio identificaram e registraram aproximadamente 3 mil cabeças de gado pastando em terrenos previamente desmatados, que estavam sem registro na vigilância agropecuária do estado. As fazendas que operavam ilegalmente foram multadas e embargadas, reforçando a necessidade de ações mais rigorosas contra a exploração indevida do bioma.
Na cerimônia de anúncio da ação, o advogado-geral da União, Jorge Messias, reafirmou o compromisso do governo em combater crimes ambientais, classificando as infrações como intoleráveis. Ele destacou: “O governo federal terá tolerância zero contra os infratores ambientais. Nós não toleraremos, de forma alguma, qualquer tipo de infração ambiental, principalmente em áreas de conservação e de preservação.”
O montante cobrado na ação foi calculado a partir do impacto social causado pela emissão de gases de efeito estufa, com estimativas apontando que cerca de 1.139.075 toneladas de carbono foram liberadas em 7.075 hectares que sofreram degradação na unidade de conservação. Esta ação é um passo importante na busca pela responsabilidade ambiental e na promoção da justiça climática.
A ação judicial protocolada pela AGU e ICMBio não apenas simboliza um marco no enfrentamento dos crimes ambientais na Amazônia, mas também representa uma expectativa crescente por parte da sociedade quanto à proteção de nossos recursos naturais. É fundamental que esse tipo de iniciativa se torne uma prática comum na defesa dos direitos ambientais, promovendo a recuperação de áreas devastadas e assegurando os direitos das futuras gerações.
