Empresas de Apostas Ilegais Serão Suspensas em Outubro Com Aviso do Governo
Joédson Alves/Agência Brasil
Medidas rigorosas da Fazenda visam proteger apostadores e combater fraudes
O Ministério da Fazenda anunciou uma ação decisiva para suspender a atuação de empresas de apostas que não tenham solicitado autorização até o dia 1º de outubro. Essa medida não apenas limita o funcionamento ilegal, mas também busca proteger a integridade dos apostadores e a saúde financeira do mercado de apostas esportivas no Brasil.
A suspensão é um passo importante em um cenário onde o jogo legal ainda está em fase de regulamentação. A partir de outubro, apenas as empresas que já operam e solicitaram autorização até o dia 16 de setembro poderão continuar seu funcionamento. Qualquer site que não obedecer a essas diretrizes será considerado ilegal, sujeito a multas que podem ultrapassar R$ 2 bilhões por infração.
Além disso, as empresas que forem autorizadas precisam pagar uma outorga de R$ 30 milhões até o final deste ano, cumprindo regras rigorosas de combate a fraudes e lavagem de dinheiro. O secretário de Prêmios e Apostas, Regis Dudena, ressaltou a importância dessa medida para separar as empresas responsáveis das que operam de maneira criminosa. “Queremos proteger a saúde mental e financeira dos apostadores, coibindo a atuação de empresas antiéticas”, afirmou.
A partir de janeiro de 2025, quando o mercado de apostas será oficialmente regulado, as casas de apostas terão que operar sob novas exigências, incluindo a obrigatoriedade de um domínio brasileiro ‘.bet.br’ para sinalizar a legalidade. Até agora, 113 pedidos de autorização já foram recebidos, e os órgãos responsáveis estão analisando cada um deles de acordo com os critérios estabelecidos pela legislação.
A regulamentação do mercado de apostas no Brasil representa uma mudança significativa, oferecendo maior proteção aos apostadores e buscando criar um ambiente mais seguro e responsável. A suspensão das operações ilegais desemboca em um futuro onde apenas as empresas comprometidas com a lei podem prosperar, o que é essencial para a saúde financeira e ética do setor.
