Desbloqueio do X no Brasil depende de cumprimento de exigências
EVARISTO SA, ETIENNE LAURENT / AFP
Ministro do STF nega pedido e reafirma necessidade de legislação
No centro de uma batalha judicial, a rede social X, de Elon Musk, enfrenta obstáculos significativos para retornar ao Brasil. O ministro do STF, Alexandre de Moraes, reafirma que o desbloqueio depende do cumprimento de exigências legais.
O pedido da rede social X para desbloqueio imediato no Brasil foi negado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que foi claro ao indicar que existem determinações judiciais que precisam ser atendidas pela empresa. A decisão foi divulgada na sexta-feira (27), após representantes do X terem entregado documentos que, segundo eles, comprovariam que todas as exigências haviam sido cumpridas, incluindo: indicar um representante legal no Brasil, bloquear perfis de nove investigados e pagar multas por descumprimento de ordens judiciais.
A plataforma alega que pagou uma multa de R$ 18 milhões, mas Moraes alegou a falta de comprovação do pagamento e apontou que três exigências ainda precisam ser cumpridas:
- Informar se os valores bloqueados judicialmente serão usados para o pagamento da multa, desistindo dos recursos interpostos;
- Pagar uma multa imediata de R$ 10 milhões, relativa ao descumprimento de uma ordem judicial de 18 de setembro;
- Pagar uma multa adicional de R$ 300 mil em nome da representante legal da empresa.
Na decisão, Moraes destacou que a retomada do funcionamento da rede X no Brasil depende do cumprimento integral da legislação nacional e do respeito ao Poder Judiciário, reafirmando a soberania do país. O ministro havia solicitado informações adicionais à Polícia Federal e à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) sobre a situação da empresa e seu cumprimento das normas.
Os advogados do X argumentaram que a rede social havia tomado todas as providências necessárias para o restabelecimento do serviço, mas o ministro deixou claro que o desbloqueio não é um processo imediato. A medida requer que a Anatel notifique as operadoras de internet, e cada uma delas deverá realizar procedimentos técnicos antes que o X possa ser acessado novamente.
A recusa do STF em desbloquear a rede social X revela não apenas questões jurídicas, mas também um momento de reflexão sobre a responsabilidade das plataformas digitais em cumprir as leis do país em que operam. A luta pela liberdade de expressão deve ser equilibrada com a necessidade de respeito às normas que garantem a soberania nacional e a segurança da informação.
