Agência Brasil

Ricardo Lewandowski assina portarias que garantem direitos territoriais

Em um passo significativo para a proteção dos direitos indígenas no Brasil, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, tomou uma decisão impactante ao assinar portarias que demarcam três terras indígenas. Esse ato, que ocorre em meio a encontros com representantes das comunidades, reafirma a importância da ocupação tradicional e da preservação ambiental nos territórios indígenas.

Recentemente, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, assinou portarias que demarcam três terras indígenas durante um encontro com líderes das comunidades Maró e Cobra Grande, no Pará, e Apiaká do Pontal e Isolados, em Mato Grosso. Esses territórios abrigam cerca de 1.250 indígenas pertencentes a seis etnias diferentes, incluindo os Borari, Arapium, Jaraqui, Tapajó, Apiaká e Munduruku, além de grupos isolados, em uma vasta área que ultrapassa 1 milhão de hectares.

A terra indígena Apiaká do Pontal e Isolados está situada no município de Apiacás, em Mato Grosso, sendo tradicionalmente ocupada pelos povos Apiaká e Munduruku, e ainda conta com um grupo indígena isolado. Esta área, que abrange 982.324 hectares, se sobrepõe inteiramente ao Parque Nacional do Juruena, um espaço de conservação integral considerado em regime de dupla proteção. O Ministério da Justiça estima que cerca de 250 indígenas residam nesta região.

Por outro lado, as terras indígenas Maró e Cobra Grande estão localizadas no município de Santarém, no Pará. A terra indígena Maró está inserida na Gleba Nova Olinda I, que consiste em terras públicas estaduais. Com um estimado tamanho de 42.373 hectares, essa área é fortemente ameaçada por crimes ambientais, resultando em recorrentes ameaças a lideranças indígenas locais.

Já a terra indígena Cobra Grande é tradicionalmente utilizada pelos povos indígenas Tapajó, Jaraqui e Arapium, e sua localização na região do baixo Arapiuns é reconhecida como crucial tanto para a preservação ambiental quanto para a habitação das populações tradicionais. Aproximadamente 600 indígenas vivem nessa área, que abrange 8.906 hectares.

A decisão final sobre a demarcação dessas áreas cabe ao presidente da República, que, através de um decreto, determinará a concessão definitiva da titularidade das terras indígenas às comunidades. Esse processo é de extrema importância para garantir a proteção e os direitos dos povos indígenas, diante de um histórico de luta por reconhecimento e ancestralidade.

A assinatura das portarias de demarcação é um avanço significativo para a proteção dos direitos indígenas no Brasil. É fundamental que as políticas públicas continuem a garantir e reforçar a proteção dessas terras, respeitando a sabedoria ancestral das comunidades e a importância deste patrimônio ambiental. Somente assim poderemos avançar rumo a uma sociedade mais justa e igualitária.