14 de junho de 2025
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CPI da Alerj convoca líderes da Unimed para depor sobre abusos

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Investigação vai apurar cancelamentos de contratos de planos de saúde

A recente reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) revelou um desdobramento importante na investigação sobre planos de saúde que cancelam unilateralmente contratos, especialmente afetando pessoas com deficiência.

A CPI, presidida pelo deputado Fred Pacheco, decidiu convocar todos os responsáveis pelas representações locais da Unimed, que é a operadora com o maior número de beneficiários no estado. O anúncio veio após o depoimento do gerente jurídico da Unimed-Ferj, Carlos Finhani, que compareceu em substituição ao presidente da empresa, João Alberrto da Cruz, que não se apresentou à audiência.

Durante seu depoimento, Finhani afirmou que a Unimed-Ferj só é juridicamente responsável pelos clientes que estão em sua carteira e da Unimed-Rio, cujos beneficiários foram integrados à operação em abril deste ano. Isso implica que a Unimed-Ferj não pode tomar decisões ou oferecer soluções que afetem as outras representações da Unimed no estado. Diante dessa situação, Pacheco enfatizou a necessidade de ouvir todos os responsáveis para buscar soluções que garantam a proteção dos beneficiários.

Além disso, Finhani admitiu que há problemas no cumprimento de decisões judiciais relativas aos cancelamentos de contratos e ao pagamento de profissionais da saúde credenciados. Essa questão complexa emerged após a absorção de cerca de 480 mil beneficiários da Unimed-Rio, que estava sob Regime de Direção Fiscal da Agência Nacional de Saúde (ANS).

Em um esforço para mitigar a situação, a Unimed-Ferj concordou em estabelecer um canal de comunicação direta com a Comissão da Pessoa com Deficiência da Alerj, prometendo resolver casos críticos em até 24 horas. Pacheco enfatizou que todos os depoentes devem falar a verdade, prometendo que a CPI irá acompanhar e cobrar soluções rápidas para as questões apresentadas.

Durante a 5ª Reunião Ordinária da CPI, foi acordada a prorrogação dos trabalhos por mais 60 dias, estendendo o prazo de encerramento original que estava marcado para 29 de setembro.

A situação enfrentada por beneficiários de planos de saúde, especialmente aqueles com deficiência, exige uma ação firme e imediata. A criação de canais de comunicação e a convocação de representantes são medidas essenciais para garantir a proteção dos direitos dos cidadãos. A luta por justiça no setor de saúde deve continuar.

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