Aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados nessa segunda-feira (27), o regime de urgência para o projeto de lei (PL 1099/2024) que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher. A urgência foi aprovada por votação simbólica e sem manifestações contrárias.

A autora do projeto, a deputada federal Silvye Alves (União-GO), ressaltou que essa matéria não é de um partido político, mas em favor da família e das mulheres brasileiras. Ela enfatizou que o cadastro permitirá que as futuras mulheres saibam antecipadamente quem são os criminosos de violência doméstica, feminicídio, stalking e outros tipos de crimes.

O projeto prevê a criação de um cadastro contendo os nomes de todas as pessoas já condenadas por violência contra a mulher, com a sentença transitada em julgado.

Com a aprovação da urgência, o texto pode ser votado no plenário em qualquer momento, sem precisar passar pelas comissões permanentes da Casa. Se aprovado, ainda precisa ser analisado pelo Senado, antes de ir à sanção presidencial.

Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública revelam que entre 2015 e 2023, 10,6 mil mulheres foram vítimas de feminicídio no Brasil. No ano passado, 1,4 mil mulheres foram mortas por motivação relacionada à sua condição de mulher.