Aneel se opõe à transferência de controle da Amazonas Energia
Especialistas questionam sustentabilidade da nova empresa de energia
A recente recomendação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) coloca em xeque a transferência do controle da Amazonas Energia para a Âmbar Energia, evidenciando preocupações relevantes que envolvem a sustentabilidade econômico-financeira da distribuidora e a experiência da nova gestora.
No dia 25 de setembro de 2024, a área técnica da Aneel apresentou uma análise contundente, assinada por 14 especialistas, que recomenda a rejeição do plano de transferência de controle da Amazonas Energia para a Âmbar Energia. A recomendação surge um dia após a Justiça Federal no Amazonas ter estipulado um prazo de 48 horas para que a Aneel aprovasse a transferência, destacando a urgência da questão em meio às incertezas do setor energético.
A análise realizada pela Aneel foi baseada nos resultados de uma consulta pública e revelou preocupações alarmantes sobre a capacidade da Âmbar Energia em garantir a sustentabilidade econômico-financeira da distribuidora nos próximos 15 anos, além de assegurar a minimização do impacto tarifário sobre os consumidores. Os especialistas também levantaram questões sobre a falta de experiência da Âmbar no setor de distribuição de energia, um ponto crítico em um cenário que requer tanto expertise quanto compromisso social.
Em um cenário de crise, a Justiça Federal, sob a responsabilidade da juíza Jaiza Maria Pinto Fraxe, concedeu um prazo de 48 horas à Aneel para a aprovação da transferência, em resposta a uma ação movida pela Amazonas Energia. Esta última, buscando desvincular-se do controle devido à falta de interesse em continuar suas operações no estado, viu na Âmbar Energia, dos irmãos Wesley e Joesley Batista, uma esperança para reverter sua situação financeira.
O plano de transferência, submetido à Aneel em junho, surgiu após a publicação de uma medida provisória do Governo Federal, que busca oferecer soluções a distribuidoras endividadas como a Amazonas Energia, flexibilizando regras para facilitar a troca de comando. A Aneel se comprometeu a cumprir a decisão judicial assim que for formalmente notificada, com expectativas de que uma reunião extraordinária seja convocada em breve na diretoria da agência para discutir o futuro da Amazonas Energia.
Esta situação evidencia a complexidade das mudanças necessárias na gestão de distribuidoras de energia no Brasil, destacando a importância de um controle rigoroso e responsável, especialmente em um setor tão vital para a economia e o bem-estar da sociedade. A decisão da Aneel pode ter um impacto significativo nas tarifas e na qualidade do serviço prestado aos consumidores, reforçando a necessidade de uma análise aprofundada antes de qualquer mudança de comando.
Opinião do Redator!
Essa recomendação da Aneel é um passo importante para proteger os interesses dos consumidores e garantir que as mudanças na administração de serviços essenciais sejam feitas com responsabilidade e compromisso. O setor de energia deve ser tratado com a seriedade que merece, uma vez que afeta diretamente a vida de milhares de pessoas e o futuro do nosso planeta.
