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Ministro do STF revisita decisão sobre o acesso à rede social X

Na última sexta-feira, 30 de junho, o ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF) anunciou uma mudança significativa em sua abordagem, suspendendo o bloqueio de aplicativos de VPN que permitiam o acesso à rede social X, de Elon Musk. Essa decisão surge como um passo importante na manutenção da liberdade digital e na proteção das atividades de empresas que não estão envolvidas em questões judiciais diretas.

O bloqueio de aplicativos de VPN foi inicialmente estipulado na mesma decisão que suspendeu a operação da rede social X no Brasil. Em sua revisão, Moraes enfatizou a necessidade de prevenir transtornos para outras empresas, argumentando que a decisão cautelar deve ser proporcional e evitar impactos indesejados sobre terceiros.

Embora o bloqueio dos aplicativos tenha sido suspenso, a multa diária de R$ 50 mil aplicada a pessoas físicas e jurídicas que utilizam VPNs para acessar a rede social permanece em vigor. Moraes também frisou que as empresas de internet são obrigadas a possuir representação legal no Brasil e cumprir decisões judiciais, citando o Marco Civil da Internet.

Em sua análise, o ministro questionou as intenções de Elon Musk ao encerrar as operações da empresa em solo brasileiro. Segundo Moraes, a ação teve como finalidade evitar o cumprimento das determinações do STF, um comportamento que classificou como

Esta reviravolta na decisão de Moraes não apenas destaca a complexidade das questões envolvendo a regulação da internet no Brasil, mas também reafirma a importância do jornalismo na vigilância de ações que afetam a liberdade de expressão e o acesso à informação. A suspensão do bloqueio é uma vitória para a defesa da transparência e da justiça social na era digital.