A ilegalidade das rifas online e a responsabilidade dos influenciadores
Reprodução/TV Globo
Entenda as regras e consequências dos sorteios de rifas no Brasil
A crescente popularidade de rifas organizadas por influenciadores digitais levanta questões sérias acerca da legalidade e responsabilidade social dessas práticas. Recentemente, o casal Gladison Pieri e Pâmela Pavão foram detidos por realizarem sorteios ilegais, ressaltando a necessidade de uma reflexão mais profunda sobre a ética no uso das plataformas digitais.
A prática de realizar rifas online por influenciadores tem ganhado notoriedade, mas é importante destacar que, de acordo com a legislação brasileira, as rifas são proibidas. As preocupações aumentam diante da recente detenção de influenciadores em Canoas, no Rio Grande do Sul, que são investigados por crimes contra a economia popular e lavagem de dinheiro, devido à realização de sorteios ilegais.
No apartamento de luxo onde o casal foi detido, a polícia encontrou 49 carros de luxo, levantando suspeitas sobre a origem desse patrimônio e seu vínculo com o esquema de rifas.
O que diz a legislação? O Ministério da Fazenda estabelece que somente entidades beneficentes podem realizar sorteios autorizados, sendo que a venda de rifas é estritamente proibida. A regulamentação está contida na Lei 5.768/1971 e no Decreto 70.951/1972, onde é exigida a obtenção de uma autorização específica.
Para obter essa autorização, as entidades devem apresentar uma série de documentos e pagar uma taxa. Além disso, é fundamental que os sorteios se destinem a fins beneficentes, com total transparência em sua execução.
Segundo especialistas, os sorteios não podem gerar lucros desmedidos e devem respeitar critérios rígidos, como a comprovação de doações formalizadas para os bens a serem sorteados. A falta de conformidade com essas normas pode resultar em sérias penalidades, incluindo multas e a proibição de realização de novos sorteios.
A situação retratada reforça a urgência de uma discussão ampla sobre a responsabilidade dos influenciadores e a necessidade de um uso ético das plataformas digitais. O jornalismo deve ser a voz que clama por conscientização e regulamentação adequada, garantindo que a transparência e a justiça prevaleçam em meio ao crescente universo das rifas online.
