TCU aprova contas de 2025, mas alerta para rigidez orçamentária e déficit de R$ 58,6 bilhões
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (10), as contas do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva referentes ao ano de 2025. Apesar do aval, a corte emitiu diversas ressalvas e alertas relacionados à execução orçamentária e financeira do país.
Os ministros seguiram na íntegra o parecer do relator, ministro Benjamin Zymler, que classificou as contas como fidedignas. No entanto, o voto apontou problemas no controle de renúncias fiscais e na trajetória da dívida pública. Uma das principais críticas foi o empréstimo de R$ 12 bilhões concedido aos Correios, aprovado pelo governo sem a análise técnica adequada sobre o plano de recuperação ou os riscos fiscais associados à garantia da União.
A análise ocorreu em sessão extraordinária na sede do tribunal, em Brasília, acompanhada pelos ministros do Planejamento, Bruno Moretti, da Controladoria-Geral da União, Vinícius de Carvalho, e da Casa Civil, Miriam Belchior.
Embora o relatório tenha reconhecido o cumprimento da meta fiscal para 2025, cuja tolerância permitia um déficit de até 0,25%, o relator ressalvou que o déficit real do Governo Central, somando Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central, atingiu 0,47%, o equivalente a R$ 58,6 bilhões. Outro ponto questionado foi o montante de R$ 48,7 bilhões em despesas que ficaram de fora da meta oficial por autorização do Congresso, o que, segundo Zymler, prejudica a confiança nas regras fiscais.
O corpo técnico do TCU também demonstrou preocupação com o esforço necessário para estabilizar a dívida pública. Pelos cálculos da corte, seria preciso um superávit primário de 1,94% no Governo Central. Além disso, o relatório alertou para a rigidez do orçamento, uma vez que 91,4% dos gastos federais são de natureza obrigatória.
As renúncias fiscais foram outro alvo de alerta, somando R$ 544 bilhões, o equivalente a 4,7% do Produto Interno Bruto (PIB). O tribunal destacou que quase metade desse valor não tem prazo de vigência e as principais políticas do setor não passam por avaliação periódica, comprometendo o equilíbrio fiscal.
Por fim, o TCU ressaltou o impacto negativo da taxa básica de juros, a Selic, mantida no patamar de 14,5% ao ano, o que encarece diretamente o custo do endividamento público. O parecer aprovado segue agora para o Congresso Nacional, que detém a competência legal para a palavra final sobre a regularidade das contas e o cumprimento do arcabouço fiscal.
