Agência Brasil
Proibição da venda de bebidas alcoólicas visa garantir a ordem eleitoral
Em um esforço para garantir a integridade do processo eleitoral, nove estados brasileiros implementarão a Lei Seca durante as eleições municipais que ocorrem no próximo domingo (6).
A medida, que proíbe a venda de bebidas alcoólicas, será aplicada em todo o estado em seis localidades: Acre, Amapá, Pará, Piauí, Maranhão e Alagoas. Nos outros três estados, a proibição se restringe a zonas eleitorais específicas. No Tocantins, quatro zonas eleitorais estarão sob a influência dessa legislação, enquanto Mato Grosso contará com três áreas afetadas, conforme relatado pelos tribunais regionais eleitorais (TREs). Em Goiás, embora não tenham sido divulgadas as zonas específicas, pelo menos uma já confirmou a adoção da Lei Seca.
A decisão de implementar a proibição da venda de bebidas alcoólicas durante as eleições é de competência local, ficando sob a responsabilidade das autoridades de segurança pública e eleitorais. O intuito é minimizar os riscos de desordem que possam comprometer a lisura do processo eleitoral. Em determinados estados, como Piauí, Maranhão e Alagoas, a decisão coube às secretarias de Segurança Pública.
No Acre, a decisão foi atribuída aos juízes eleitorais de primeira instância, que emitiram portarias estabelecendo a Lei Seca em suas respectivas zonas. Em Mato Grosso, Tocantins e Goiás, o procedimento foi semelhante, com magistrados decidindo sobre a aplicação da proibição em cada zona eleitoral.
No Pará, a definição das regras da Lei Seca será alcançada mediante um acordo entre os juízes eleitorais e a Polícia Civil, levando em consideração o contexto e as particularidades de cada local. A responsabilidade pela publicação de uma portaria com as normas estaduais reside na Secretaria de Segurança Pública, que facilitará a atuação dos juízes eleitorais nas decisões sobre horários específicos de aplicação da Lei Seca.
O TRE do Amapá assegurou que os juízes seguirão rigorosamente a Portaria da Lei Seca para preservar a ordem e segurança nos dias que antecedem as eleições e durante o pleito, embora não tenham indicado quem tomaria a decisão final.
Por outro lado, estados como Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Santa Catarina confirmaram que não aplicarão a Lei Seca. No Paraná e em Pernambuco, os TREs afirmaram que a decisão pertencia às secretarias de Segurança, sem que nenhuma notificação tenha sido recebida até o momento. O Espírito Santo, em contrapartida, revelou que a responsabilidade pela decisão cabia ao TRE, que também não tinha recebido qualquer notificação relacionada à aplicação da Lei Seca.
Além disso, na Bahia e no Ceará, tanto as secretarias de Segurança quanto os TREs não responderam às consultas sobre a aplicação da medida. A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), que se opõe à Lei Seca durante as eleições, comunicou que uma série de estados, incluindo Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Pernambuco, Paraná, Espírito Santo e Rio de Janeiro, decidiram não impor restrições à venda de bebidas no dia da eleição. A entidade também revelou que está buscando derrubar a Lei Seca nos estados que ainda a mantêm.
As eleições municipais deste ano trarão à tona questões importantes sobre o equilíbrio entre a segurança pública e a liberdade individual. Enquanto alguns estados optam pela aplicação da Lei Seca, outros buscam garantir que os cidadãos possam exercer seus direitos de forma plena, mesmo nas urnas. O debate sobre a efetividade dessa proibição merece ser ampliado, considerando os impactos sociais e econômicos que ela pode causar.
