Agência Brasil
Novas regras proíbem bloqueios durante o pleito eleitoral no Rio
No próximo domingo, 6 de outubro, os eleitores fluminenses irão às urnas para o primeiro turno das eleições municipais. Para garantir um ambiente seguro e acessível, o Tribunal Regional do Rio de Janeiro (TRE-RJ), em colaboração com o governo estadual, estabeleceu novas diretrizes para a atuação das polícias durante o pleito.
Uma decisão recente do Tribunal Regional do Rio de Janeiro (TRE-RJ) determinou que as polícias Militar e Civil devem respeitar a livre circulação dos eleitores durante as eleições. Publicado na terça-feira (1°), o comunicado assegura que nenhum bloqueio de ruas ou rodovias estaduais e intermunicipais será permitido para fins administrativos, a menos que em caso de flagrante descumprimento das regras de segurança ou crime.
Essas diretrizes estão em conformidade com as orientações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Ministério da Justiça, que também proíbem a Polícia Rodoviária Federal (PRF) de realizar blitz administrativas ou apreensões de veículos nos dias de eleição. Em caso de necessidade de bloqueio, a presidência do TRE-RJ deverá ser comunicada previamente, com a devida justificativa e indicação de rotas alternativas.
As abordagens de veículos serão permitidas apenas em situações de infração de trânsito que coloquem a segurança dos cidadãos em risco. O respeito a essas regras é fundamental para que todos possam exercer seu direito ao voto sem obstáculos.
A decisão do TRE-RJ é um passo essencial para garantir a integridade e a acessibilidade das eleições, refletindo uma preocupação com os direitos dos cidadãos e a importância de um processo democrático fluído. A liberdade de circulação é um direito fundamental que deve ser respeitado para promover um ambiente de justiça e cidadania durante as eleições.
