Agência Brasil
STF suspende condenação de profissionais que desmentiram fake news
Em uma decisão significativa para a liberdade de expressão e a defesa da verdade na ciência, o Supremo Tribunal Federal suspendeu a condenação de duas cientistas que atuaram para desmentir informações falsas sobre diabetes divulgadas por um nutricionista.
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a decisão da Justiça de São Paulo que condenou as cientistas Ana Bonassa, bióloga, e Laura Marise de Freitas, farmacêutica, por desmentirem falsas alegações sobre a diabetes. A decisão foi proferida em 28 de setembro.
As duas profissionais recorreram ao Supremo após serem multadas em R$ 1 mil em danos morais por terem contestado um vídeo na internet, onde um nutricionista afirmava que a diabetes é causada por vermes.
A ação foi movida pelo nutricionista, que alegou o uso indevido de sua imagem, além do pedido de indenização e da exclusão do vídeo do canal Nunca vi 1 cientista.
Durante a análise do recurso, o ministro Toffoli enfatizou que as declarações das cientistas estão fundamentadas em evidências científicas. Ele destacou: “Tem-se manifestação de pensamento crítico à atuação de perfil público e teorias que não são sustentadas por dados, e essa desinformação é utilizada para comercializar protocolos de desparasitação, que precisam ser denunciados.”
Toffoli também ressaltou que a manifestação das cientistas constitui um exercício livre do pensamento. Ele não encontrou justificação proporcional que justificasse a restrição à liberdade de expressão e ao direito à informação científica, que são fundamentais em uma sociedade democrática.
Essa decisão do STF reafirma a importância do pensamento crítico e da defesa da verdade científica na luta contra as fake news, especialmente em temas de saúde. O apoio da justiça a profissionais que se posicionam em defesa do conhecimento é um passo essencial para a integridade do debate público e a proteção da sociedade em um momento em que a desinformação pode ter consequências graves.
