Agência Brasil
Eleitores devem justificar ausência em até 60 dias após o pleito.
No Brasil, o voto é um direito e dever cívico, sendo considerado obrigatório para cidadãos com mais de 18 anos. Para aqueles que não puderem comparecer às urnas no primeiro turno, há uma ferramenta que garante a regularização dessa ausência: a justificativa.
Os eleitores que não comparecerem às urnas no próximo domingo, 6 de outubro, terão um prazo de 60 dias para justificar sua ausência. Essa medida é importante, uma vez que o voto é obrigatório no Brasil para maiores de 18 anos, enquanto para cidadãos com mais de 70 anos e jovens entre 16 e 18 anos, a participação é facultativa.
No dia da eleição, o cidadão pode efetuar sua justificativa de duas maneiras: através do aplicativo e-Título, disponível para download nas lojas de aplicativos da Apple e Android até o dia 5 de outubro, e em pontos físicos que serão montados pelos tribunais regionais eleitorais (TREs) no dia do pleito. Contudo, atenção: o download do aplicativo será suspenso no dia da eleição para evitar problemas técnicos, sendo reativado apenas na segunda-feira seguinte, 7 de outubro.
Para usar o e-Título, o eleitor deve preencher os dados solicitados e enviar a justificativa, que será analisada por um juiz eleitoral. Além disso, é necessário pagar uma multa de R$ 3,51 referente a cada turno em que não houver comparecimento. O prazo para justificar a ausência do primeiro turno se encerra em 5 de dezembro de 2024, e para o segundo turno, em 7 de janeiro de 2025.
Punições e Consequências
É crucial ressaltar que não votar e não justificar a falta implica em acumular penalizações. A partir da terceira ausência não justificada, o eleitor pode ter seu título cancelado, ficando impossibilitado de votar nas próximas eleições. Para quem está no exterior e, portanto, não vota, a justificativa não é necessária. Essa restrição pode acarretar dificuldades na vida cotidiana, como a proibição de tirar passaporte, fazer matrículas em instituições públicas de ensino e assumir cargos públicos após concursos.
Voto em Trânsito
Aqueles que não se encontrarem em suas cidades durante os turnos das eleições municipais de outubro também não votarão e precisarão justificar sua ausência. Vale lembrar que não há a opção de voto em trânsito para pleitos municipais.
O primeiro turno das eleições ocorrerá no dia 6 de outubro, e, se necessário, o segundo turno será no dia 27 de outubro nas cidades com mais de 200 mil eleitores, onde nenhum candidato conseguir a maioria dos votos válidos, excluindo brancos e nulos.
É fundamental que todos os eleitores se conscientizem de suas responsabilidades e direitos. Justificar a ausência é uma maneira de garantir que a participação democrática seja respeitada, mesmo diante de imprevistos.
