Agência Brasil
Primeira ação judicial busca reparação de R$ 635 milhões por danos à Floresta Nacional do Jamanxim
Uma nova esperança surge para a Amazônia com a iniciativa do Governo Brasileiro de entrar com uma ação judicial que visa reparar milhares de danos provocados por atividades ilegais em uma das florestas mais preciosas do planeta. Essa ação é um marco na defesa ambiental e na busca pela justiça climática.
A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) protocolaram, nesta segunda-feira (16), na Justiça Federal do Pará, uma ação para exigir reparação financeira por danos climáticos, um passo audacioso que pode moldar o futuro da conservação ambiental no Brasil.
A ação visa o ressarcimento de R$ 635 milhões devido à criação ilegal de gado na Floresta Nacional do Jamanxim, uma unidade de conservação crucial na Amazônia. Esse esforço representa a primeira ação judicial por danos climáticos movida pelo ICMBio em conjunto com a AGU.
Os danos sociais identificados incluem desmatamento, queimadas ilegais, uso indevido de agrotóxicos, destruição de áreas de preservação permanente e a ocorrência de degradação que impede a regeneração da área afetada. A ação também pede que a Justiça determine a desocupação da área em um prazo de 30 dias.
Durante uma fiscalização, os agentes do ICMBio encontraram e contabilizaram cerca de 3 mil cabeças de gado em áreas já desmatadas, todos sem registro na vigilância agropecuária do Pará. As fazendas responsáveis por essas práticas ilegais já foram multadas e embargadas pelo instituto.
Na cerimônia de anúncio dessa ação, o advogado-geral da União, Jorge Messias, enfatizou a determinação do governo federal em combater crimes ambientais, afirmando: “O governo federal terá tolerância zero contra os infratores ambientais. Nós não toleraremos, de forma alguma, qualquer tipo de infração ambiental, especialmente em áreas de conservação e preservação”.
O cálculo de prejuízo foi feito com base no custo social da emissão de gases do efeito estufa na área danificada, e estima-se que mais de 1 milhão de toneladas de carbono tenham sido emitidas em decorrência das atividades ilegais que afetaram 7.075 hectares da unidade de conservação.
Esta ação judicial representa não apenas uma luta pela reparação dos danos ambientais, mas também um sinalizador de que o governo está começando a reagir às intermináveis violações dos direitos da natureza. A Amazônia, berço de uma biodiversidade incomparável, precisa de nossa proteção e a coragem de enfrentar os desafios climáticos e sociais é, sem dúvida, um passo na direção certa.
