São Paulo deve apresentar Plano de Redução de Riscos até o final de junho.
Determinação judicial estabelece prazo para a prefeitura de São Paulo elaborar plano de prevenção de desastres naturais.
A determinação judicial exige que a prefeitura de São Paulo apresente o Plano Municipal de Redução de Riscos (PMRR) até o fim de junho, com estratégias para prevenir desastres naturais na cidade. Em caso de descumprimento, a administração municipal enfrentará uma multa diária de R$ 10 mil. A decisão, proferida pelo juiz Marcelo Sergio, foi publicada em 23 de maio, negando o pedido de ampliação de prazo feito pela prefeitura.
O juiz argumentou que os motivos para a extensão do prazo não são suficientes e que o julgamento ocorreu em agosto de 2023, tornando inviável qualquer flexibilização. Ele também destacou a improbabilidade de a administração municipal só agora tomar conhecimento do poder exercido pelo crime organizado sobre as comunidades carentes.
A prefeitura de São Paulo informou que o PMRR está em processo de elaboração e que já desenvolveu planos setoriais, além de ter iniciado o levantamento do perfil demográfico das áreas de risco e o planejamento de intervenções. Cerca de 200 áreas de risco estão sendo visitadas por equipes multidisciplinares para a definição de projetos de mitigação. Até o momento, 180 vistorias foram realizadas e 69 projetos estão em fase de análise.
