EVARISTO SA, ETIENNE LAURENT / AFP
Após cumprir determinações judiciais, X pede retorno à funcionalidade
Em uma tentativa de restaurar a normalidade de suas operações no Brasil, a rede social X recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira, apresentando documentos que comprovam o cumprimento de exigências legais.
A plataforma X, sob a supervisão do Ministro Alexandre de Moraes, entregou novos documentos ao STF, enfatizando que atendeu a todas as ordens judiciais. O apelo da empresa surge após a suspensão de suas atividades no Brasil, ocorrida no final de agosto, devido a descumprimentos anteriores com o Judiciário.
Os advogados da X defendem que a plataforma:
- nomeou um representante legal no Brasil;
- bloqueou perfis de nove indivíduos que estão sob investigação do STF;
- efetuou o pagamento de multas que juntos somam R$ 18 milhões, previamente decretadas contra a empresa e a Starlink.
Em declaração, afirmam que “o X adotou todas as providências indicadas por Vossa Excelência como necessárias ao reestabelecimento do funcionamento da plataforma no Brasil”.
O pedido está respaldado por advogados de três renomados escritórios, incluindo Fabiano Robalinho Cavalcanti e Caetano Berenguer, André Zonaro Giacchetta e Daniela Seadi Kessler, além de Sérgio Rosenthal.
No fim de agosto, Moraes decidiu bloquear a plataforma, decisão que foi confirmada em votação unânime pela Primeira Turma do STF. O cenário gera preocupações sobre a liberdade de expressão e os impactos de tal decisão na dinâmica das redes sociais no Brasil.
Recentemente, Moraes requisitou à X e a órgãos governamentais informações adicionais como:
- a situação cadastral da empresa;
- a validade da representante legal indicada;
- o cumprimento das ordens judiciais que incluiu ações contra contas que disseminam informações ingênuas e antidemocráticas.
A Polícia Federal já iniciou investigações para identificar usuários que continuaram publicando na plataforma mesmo durante o bloqueio. O objetivo é determinar quem está burlando a decisão e divulgando mensagens de ódio e desinformação, especialmente no contexto eleitoral, utilizando, por exemplo, serviços de VPN para esconder suas identidades.
A situação da rede social X no Brasil levanta importantes questões sobre a regulação das plataformas digitais e a proteção da democracia em um espaço tão influente. À medida que o STF analisa os documentos e decisões, o desfecho dessa trama poderá redefinir a relação entre governança digital e liberdade de expressão no país.
