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Governo Lula solicita adiamento das normas enquanto desmatamento avança
Em um contexto de alta contínua nas taxas de desmatamento, a União Europeia reafirma a implementação de sua rigorosa lei antidesmatamento para 2025, mesmo diante do apelo do governo brasileiro por adiamento. Esta situação expõe a necessidade urgente de uma atuação firme contra a devastação ambiental que afeta não apenas a Amazônia, mas todo o planeta.
Regras anticorrupção em vigor
Na quarta-feira (18), Eric Mamer, porta-voz chefe da Comissão Europeia, confirmou à GloboNews que a nova legislação antidesmatamento será aplicada a partir de 2025. As autoridades europeias citam a “urgência ligada a altas taxas contínuas de desmatamento” como justificativa essencial para a implementação de normas mais severas em relação à importação de commodities, incluindo carne e soja.
Impacto nas exportações brasileiras
A nova medida afeta mais de 30% das exportações brasileiras para a Europa, conforme dados do Ministério da Agricultura. Na semana anterior, ministros como Carlos Fávaro e Mauro Vieira enviaram uma carta à União Europeia solicitando a dilatação do prazo para a implementação dessas regras, expõem que tais medidas são unilateral, punitiva e discriminatória.
Transparência e ética no comércio
Mamer também destacou que a nova lei foi concebida para ser aplicada de forma imparcial, garantindo que não haja discriminação injustificada contra produtores de outros países e que não se torne uma restrição disfarçada ao comércio. Esses regulamentos, aprovados em junho de 2023, demandam que todos os produtos importados para o mercado europeu comprovem sua origem, acompanhados de relatórios que incluem dados georreferenciados.
Biodiversidade em risco
A legislação veta a importação de produtos originários de áreas desmatadas após 31 de dezembro de 2020, mesmo que a derrubada de árvores tenha ocorrido legalmente. Com isso, produtos como carne, couro, café, cacau, soja e madeira poderão ser seriamente impactados. Segundo Fernando Sampaio, diretor de sustentabilidade da Abiec, as vendas de carne brasileira para a Europa podem cair até 90%, visto que apenas 10% da carne atendem às novas normas. Em 2023, o Brasil já exportou mais de R$ 3 bilhões em carne para o mercado europeu.
Apoio ao combate ao desmatamento
O Observatório do Clima, por sua vez, enviou uma carta à União Europeia, manifestando apoio à manutenção da regulamentação para 2025. A entidade considera inadmissível que, em um momento de crise climática acentuada, o governo brasileiro atue em defesa de setores que impactam negativamente a biodiversidade e a luta contra as mudanças climáticas. “É um contrassenso quando o país divide sua atenção em meio a incêndios florestais e à COP-30, ao invés de fortalecer sua liderança climática”.
A reafirmação das normas antidesmatamento pela União Europeia representa um passo crucial na luta contra a devastação ambiental, enfatizando a necessidade de uma gestão responsável dos recursos naturais. A resposta do governo brasileiro, que busca adiar essas regras, levanta questionamentos sobre seu compromisso real com a sustentabilidade e a preservação da biodiversidade. É imperativo que o Brasil não apenas reconheça a gravidade da situação, mas que também abra espaço para um diálogo construtivo sobre como avançar em direção a uma economia mais verde.
