Agência Brasil
Ministro do STJ suspende condenação decorrente de tragédia com criança
Recentemente, uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trouxe à tona a controvérsia envolvendo a justiça para a família de Miguel Otávio, uma criança de 5 anos que perdeu a vida em um episódio trágico em 2020. O ministro Marco Aurélio Belizze decidiu suspender a condenação de R$ 1 milhão em danos morais, estabelecida pela Justiça do Trabalho, para o ex-prefeito e sua esposa.
O ministro Marco Aurélio Belizze, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a suspensão da indenização de R$ 1 milhão que havia sido imposta ao ex-prefeito de Tamandaré (PE), Sergio Hacker, e sua esposa, Sari Corte Real, devido à trágica morte do menino Miguel Otávio, em 2020. A decisão foi proferida em 6 de setembro, após análise de um pedido da defesa de Sari, que alegou conflito de competência, argumentando que a Justiça Trabalhista não tinha jurisdição para o caso.
O ministro concordou em suspender provisoriamente a condenação, considerando que a competência para a questão poderia ser da Justiça comum. “A princípio, a competência seria da Justiça comum, motivo pelo qual se mostra prudente o sobrestamento da reclamação trabalhista”, declarou o ministro.
Em resposta a essa decisão, Mirtes Renata de Souza, mãe de Miguel, expressou sua determinação de lutar por justiça e anunciou que irá recorrer. Ela refuta a ideia de um conflito de competência e recorda que seu filho estava no trabalho sob a supervisão da empregadora. “A gente vai seguir lutando, a gente não vai desistir”, afirmou Mirtes, enfatizando a sua resistência em busca de justiça.
O trágico ocorrido se deu no dia 2 de junho de 2020, quando Mirtes, enfrentando o fechamento das escolas devido à pandemia de covid-19, levou Miguel para o trabalho. Enquanto passeava com o cachorro a pedido de Sari, Miguel ficou sozinho em casa e, ao entrar em um elevador, acabou caindo enquanto tentava acessar uma janela.
O impacto dessa tragédia resultou na aprovação da Lei Miguel pela Assembleia Legislativa de Pernambuco, a qual proíbe crianças de até 12 anos de idade de utilizarem elevadores desacompanhadas de adultos, reforçando a necessidade de proteger nossas crianças em todos os ambientes.
A decisão do STJ levanta importantes questões sobre a responsabilidade e a segurança no ambiente de trabalho, especialmente em casos envolvendo crianças. A luta da mãe de Miguel reflete a importância de não apenas buscar reparação, mas também garantir que tragédias similares não se repitam. O caminho para justiça é árduo, mas a resiliência de Mirtes serve de inspiração para todos que acreditam na luta pelos direitos humanos e proteção infantil.
