Agência Brasil
Ação busca ressarcimento de R$ 635 milhões por crimes ambientais na Floresta Nacional do Jamanxim
A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) deram um passo decisivo na proteção da Amazônia ao protocolar uma ação judicial focada em danos climáticos.
Na última segunda-feira (16), a AGU e o ICMBio protocolaram uma ação na Justiça Federal do Pará buscando a reparação financeira por danos climáticos decorrentes da criação ilegal de gado na Floresta Nacional do Jamanxim. Esta iniciativa, que exige um ressarcimento de R$ 635 milhões, marca um passo inovador na luta contra as práticas predatórias que ameaçam nossa biodiversidade.
Os danos envolvidos vão além das perdas econômicas: eles incluem desmatamento, queimadas ilegais, uso irresponsável de agrotóxicos e a destruição de áreas de preservação permanente, resultando em um impacto direto na regeneração de áreas degradadas. Na ação, foi solicitado que a área seja desocupada em um prazo de 30 dias.
A fiscalização revelou uma chocante realidade: cerca de 3 mil cabeças de gado foram flagradas em áreas desmatadas, sem registro na vigilância agropecuária do Pará. Consequentemente, as fazendas ilegais foram multadas e embargadas.
Durante a cerimônia de anúncio da ação, o advogado-geral da União, Jorge Messias, destacou a seriedade do governo frente aos crimes ambientais, afirmando que haverá “tolerância zero contra infratores ambientais”. Essa declaração é um sinal encorajador na luta pela preservação de áreas protegidas.
O cálculo do prejuízo foi baseado no custo social da emissão de gases de efeito estufa na área afetada, estimando-se que 1.139.075 toneladas de carbono foram emitidas ao longo de 7.075 hectares danificados na unidade de conservação.
Essa ação representa uma importante resposta do governo na luta contra a devastação da Amazônia e reafirma o compromisso com a justiça ambiental. Somente através de medidas rigorosas e efetivas poderemos proteger nossos ecossistemas e garantir um futuro sustentável para todos.
